Garantir que espaços públicos e moradias populares ofereçam condições adequadas de segurança e acessibilidade é o objetivo de mais um Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que avançou na tramitação legislativa nessa quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta n° 526/2026 dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de barras de apoio em banheiros, sanitários e vestiários de espaços de uso público, órgãos governamentais, parques, praças e novas construções habitacionais de interesse social e popular.
O projeto estabelece que os equipamentos sigam os critérios técnicos da norma ABNT NBR 9050:2020, que trata da acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Entre as exigências estão o posicionamento adequado das barras próximo a vasos sanitários, lavatórios e áreas de banho, além de requisitos de resistência, fixação e segurança.
A iniciativa busca reduzir os riscos de quedas e acidentes, especialmente em ambientes úmidos, onde pessoas com deficiência (PCDs), idosos e cidadãos com mobilidade reduzida podem enfrentar maiores dificuldades para se movimentar com autonomia.
Para Roberto Sabino, medidas de acessibilidade precisam estar presentes no planejamento dos espaços e nas políticas públicas, garantindo que a população tenha condições dignas de utilizar os ambientes coletivos.
“Estamos falando de uma adaptação simples, mas que pode evitar acidentes e fazer muita diferença na vida de alguém. Nosso objetivo é garantir mais segurança, autonomia e dignidade às pessoas com deficiência, aos idosos e a todos que possuem alguma dificuldade de mobilidade”, destacou o parlamentar.
A proposta reforça a importância de uma cidade mais acessível, na qual a estrutura dos espaços públicos e habitacionais também considere as necessidades de quem precisa de condições especiais de apoio e mobilidade.
Via Assessoria de Imprensa