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A Justiça do Amazonas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e tornou rés a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de apenas 6 anos. A decisão foi assinada pelo juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, e publicada nesta quarta-feira (3).
Com o recebimento da denúncia, as duas profissionais passam a responder criminalmente por homicídio qualificado. Segundo o MP-AM, o caso envolve a prescrição e a administração de uma dose considerada excessiva de adrenalina por via intravenosa, procedimento que teria provocado a morte da criança nas dependências do Hospital Santa Júlia, na capital amazonense.
De acordo com a acusação, a médica Juliana Brasil Santos elaborou uma prescrição eletrônica determinando a aplicação intravenosa da substância, enquanto a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia executou o procedimento conforme descrito no documento. Para o Ministério Público, as duas assumiram o risco de produzir o resultado fatal, enquadrando o caso na modalidade de dolo eventual.
A denúncia também aponta que Juliana Brasil deverá responder por falsidade ideológica. As investigações indicam que ela teria utilizado documentos e identificações que a apresentavam como especialista em pediatria, embora não possuísse o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) exigido para o exercício da especialidade. O MP-AM sustenta que essa conduta teria ocorrido em diversas ocasiões.
Na mesma decisão, o magistrado homologou o arquivamento parcial das investigações em relação a outros envolvidos. Gestores do hospital e médicos plantonistas que chegaram a ser investigados foram excluídos da ação penal por ausência de elementos que justificassem responsabilização criminal. Também foram arquivadas suspeitas relacionadas a fraude processual e uso de documento falso atribuídas à médica.
Outro ponto de destaque da decisão foi a autorização para que os pais de Benício, Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, atuem como assistentes de acusação ao lado do Ministério Público. O pedido já havia sido apresentado anteriormente, mas dependia da formalização da ação penal.
O juiz também determinou o levantamento parcial do segredo de Justiça, garantindo maior transparência ao processo. Entretanto, imagens, vídeos e registros que mostram a criança em estado crítico ou após a morte permanecerão sob sigilo para preservar a dignidade da vítima e evitar novos sofrimentos à família.
Durante a análise inicial do caso, o magistrado rejeitou um pedido da defesa da médica que buscava alterar a forma de apresentação das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Na decisão, ele ressaltou que o rol apresentado pela acusação está dentro dos limites legais e advertiu que medidas que atrasem o andamento do processo não podem ser confundidas com o exercício legítimo da ampla defesa.
As duas acusadas deverão ser citadas para apresentar resposta escrita à acusação no prazo de dez dias. Caso não sejam localizadas, a Justiça autorizou desde já a realização de citação por edital.
Entenda o caso
Segundo relato do pai da criança, Bruno Freitas, Benício foi levado ao hospital apresentando tosse seca e suspeita de laringite. Durante o atendimento, a equipe médica teria prescrito lavagem nasal, soro, xarope e três doses de adrenalina intravenosa.
A família afirma que chegou a questionar a aplicação do medicamento pela veia. Conforme o relato do pai, a própria técnica de enfermagem teria informado que nunca havia realizado aquele tipo de procedimento, mas decidiu seguir a prescrição médica.
Logo após a primeira aplicação, o quadro clínico do menino piorou rapidamente. Ele foi encaminhado para a sala vermelha e, posteriormente, transferido para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Durante a tentativa de intubação, Benício sofreu paradas cardíacas sucessivas e não resistiu, morrendo às 2h55 da madrugada de domingo.
Desde então, os pais da criança têm cobrado responsabilização dos envolvidos. “Queremos justiça pelo Benício e que nenhuma outra família passe pelo que estamos vivendo. O que a gente quer é que isso nunca mais aconteça”, afirmou Bruno Freitas.
Fonte: CNN Brasil