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Nesta quinta-feira (10), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. O documento faz parte da investigação sobre a instituição financeira e teve o sigilo retirado após pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.
Assinado em janeiro de 2024, o acordo previa serviços de compliance e consultoria jurídica em investigações e procedimentos perante órgãos como Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e Cade, além de processos judiciais.
O contrato estabelecia 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, ou R$ 3,64 milhões brutos. Ao todo, 22 pagamentos foram realizados pelo Banco Master até o fim de 2025, somando R$ 80,2 milhões. Os repasses foram interrompidos após a liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central.
Um relatório da Polícia Federal aponta que a versão final do contrato foi editada por Alexandre de Moraes. Metadados de um arquivo encontrado no celular do banqueiro Daniel Vorcaro registraram alterações feitas em 15 de janeiro de 2024 sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes”.
O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou o documento. Segundo a assessoria, a consulta ocorreu a pedido do setor de compliance para verificar possíveis impedimentos legais antes da contratação.
Em nota, o escritório afirmou que não havia previsão de atuação no STF nem impedimento jurídico, além de destacar que Moraes nunca teria julgado processos envolvendo o Banco Master. A defesa também declarou que os serviços contratados foram prestados.
Moraes deve se pronunciar na próxima segunda-feira (14) sobre o caso. A divulgação do contrato ocorre em meio ao conflito entre ministros do STF envolvendo a investigação sobre o Banco Master e decisões recentes relacionadas à Polícia Federal.
Fonte: metrópoles