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O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, na última quarta-feira (8), um pedido de redução da pena de Lindemberg Alves, preso pelo asssassinato de Eloá Pimentel em 2008.
A defesa fundamentou a solicitação com base na participação e nos resultados obtidos pelo acusado no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2025.
De acordo com a decisão, Lindemberg não atingiu os critérios de aprovação exigidos pelo exame, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Veja o que diz a lei para a remição da pena nesses casos:
- Portaria INEP nº 179/2014: Para que o Enem seja válido para remição, deve-se somar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e no mínimo 500 pontos na redação.
- Resolução nº 391/21 do CNJ: Essa norma define que a remição depende da aprovação do reeducando nos exames, além de uma pontuação mínima em cada prova.
No entanto, segundo a Justiça, Lindemberg não atingiu a pontuação minima em uma das áreas de conhecimento e, por isso, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani considerou inviável a concessão do benefício. O Ministério Público, por sua vez, também se mostrou contra o pedido de remição elaborado pela defesa.
O acusado permanece preso em regime semiaberto na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. Ele cumpre uma pena de 39 anos e três meses.
Relembre o caso de Eloá Pimentel
Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos à época, foi sequestrada e morta pelo ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves, de 22, em outubro de 2008, na região de Santo André, em São Paulo.
O caso, transmitido em tempo real por diversos canais de televisão, teve 100 horas de negociações com a polícia, acompanhadas por depoimentos de vizinhos, especulações sobre as motivações do crime, tensão pelo desfecho e até entrevista com o próprio sequestrador.
Na época do crime, Lindemberg invadiu o apartamento da ex-namorada, que realizava trabalhos escolares com colegas. Inicialmente, dois reféns foram liberados, restando no apartamento Eloá e Nayara, amiga da vítima e uma das sobreviventes do caso.
Eloá foi mantida em cárcere com o criminoso por quatro dias. No último dia, agentes realizaram uma operação para invadir o apartamento. Após a invasão da polícia, Lindemberg fez três disparos: um deles atingiu o rosto de Nayara e outros dois atingiram a cabeça e a virilha de Eloá.
O relacionamento dos dois iniciou-se quando Eloá tinha apenas 12 anos de idade. Segundo apurado na época dos fatos, a jovem havia terminado o relacionamento com Lindemberg, que não aceitou o fim.
Ele foi preso em flagrante após a invasão dos policiais na cena do crime, em 2008 e, posteriormente, foi condenado por 12 crimes, incluindo homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio e cárcere privado.
A pena inicial foi de 98 anos e 10 meses de reclusão e reduzida para 39 anos e três meses em 2013.
Atualmente, segundo a sua defesa, o detento tem um “comportamento exemplar”, estudando e trabalhando desde o momento em que foi preso.
Com informações da CNN Brasil