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O julgamento do ataque armado contra uma viatura que transportava custodiados, ocorrido em janeiro de 2022 nas proximidades do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus, terminou nesta quinta-feira (3) com condenações, absolvições e desclassificação de crimes. A sessão, iniciada na segunda-feira (31), foi encerrada no início da noite com a leitura das sentenças.
Segundo a denúncia, a viatura policial foi interceptada durante o transporte dos custodiados e diversos disparos de arma de fogo foram efetuados. O ataque resultou na morte de Matheus Danilo Barros Dias e Antônio Marlon Silva dos Santos. Outras duas pessoas, Patrick Régis de Sena e Priscila Silva de Souza, foram vítimas de tentativa de homicídio.
O réu Level de Freitas Vilhena foi condenado pelos dois homicídios qualificados consumados, pelas duas tentativas de homicídio qualificado e por organização criminosa com emprego de armas de fogo. A pena foi fixada em 102 anos e 7 meses de reclusão, além de 15 dias-multa, em regime inicialmente fechado.
Como Level já estava preso, a Justiça manteve a custódia e determinou a expedição da guia de execução provisória, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.068.
Já Paulo Selen Ramos Xaud, Thiago Xavier da Silva e Pedro Henrique Freitas Gonçalves foram absolvidos das acusações relacionadas aos homicídios, mas condenados por organização criminosa com emprego de armas de fogo. Cada um recebeu pena de 5 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, além de 15 dias-multa, em regime inicialmente semiaberto. Como respondem ao processo em liberdade, permanecerão nessa condição até o trânsito em julgado.
No caso de Luiz Gustavo Ferreira dos Santos, os jurados afastaram a participação nos homicídios e desclassificaram a acusação para fraude processual. Ele foi condenado a seis meses de detenção, em regime inicialmente aberto.
O Conselho de Sentença também decidiu pela absolvição de Samuel Alves de Andrade, Genneson Wesley Margarido Costa e Erasmo de Lima Cordovil Júnior.
Os processos envolvendo Vinícius Emanuel Araújo e Lucas Pimentel Silva foram desmembrados e terão julgamentos separados.
A sessão foi presidida pelo juiz Fábio Lopes Alfaia. O Ministério Público foi representado pelos promotores Márcio Pereira de Melo, Marcelo Bitarães e Thiago de Melo Roberto Freire. As defesas foram realizadas pelos advogados Arlyson Alvarenga do Nascimento, Sandra Regina dos Santos, Eguinaldo Gonçalves de Moura e Melquisedec Freitas Pantoja, além do defensor público Lucas Fernandes Matos.
A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso de apelação.
Fonte: TJAM