Borba: Após quatro casos de suicídio em 2026, Ministério Público cobra explicações da prefeitura e passa a acompanhar políticas públicas no município.

Borba – O Ministério Público do Amazonas abriu um procedimento administrativo para acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à saúde mental no município de Borba, no interior do estado. A iniciativa surgiu após a Promotoria de Justiça receber informações de que quatro casos de suicídio foram registrados apenas nos primeiros dois meses de 2026.

Segundo a portaria publicada pelo órgão, o número de ocorrências em um intervalo tão curto gerou preocupação e levantou questionamentos sobre possíveis situações de vulnerabilidade social na cidade, além de dúvidas quanto à capacidade da rede municipal de atendimento psicossocial.

O objetivo do procedimento é analisar como está organizada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Borba e verificar se os serviços atualmente disponíveis conseguem atender de forma adequada a população.

APURAÇÃO SOBRE A REDE DE ATENDIMENTO

Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Saúde de Borba o envio de diversas informações, que deverão ser apresentadas no prazo de até dez dias úteis.

Entre os dados solicitados estão um relatório detalhado sobre a estrutura da rede de saúde mental no município, incluindo a existência de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ambulatórios especializados e a quantidade de profissionais disponíveis, como psicólogos e psiquiatras.

Também foram requisitadas informações sobre a existência de protocolos de atendimento para situações de crise em saúde mental, especialmente em casos de urgência e emergência.

Além disso, o órgão quer saber quais campanhas e ações de prevenção ao suicídio estão previstas pela prefeitura ao longo de 2026.

O Ministério Público também encaminhou pedido de informações ao Conselho Municipal de Saúde, buscando saber se o tema da saúde mental tem sido debatido recentemente pelo colegiado.

ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Na portaria, o órgão ressalta que a Constituição Federal garante que a saúde é um direito de todos e uma responsabilidade do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas públicas que garantam acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

O documento também cita legislações nacionais relacionadas à assistência em saúde mental, como a Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais, e a Lei nº 13.819, que estabelece a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Com a abertura do procedimento, o Ministério Público passará a monitorar de forma mais próxima as ações desenvolvidas pela gestão municipal na área de saúde mental durante o ano de 2026.