Desfile em homenagem a Lula na Sapucaí entra no radar do TSE e pode gerar novas ações eleitorais

Um desfile realizado no último domingo (15), no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ser examinado pelo Tribunal Superior Eleitoral em um processo já em andamento e também pode motivar novas representações por parte de partidos políticos e lideranças da oposição. As informações são da CNN Brasil.

A Corte eleitoral havia rejeitado, dias antes do evento, um pedido de liminar apresentado pelo Partido Novo, que tentava impedir a realização do desfile sob o argumento de possível propaganda eleitoral antecipada e uso de recursos públicos. Na ocasião, os ministros entenderam que barrar previamente a apresentação poderia configurar censura, já que a Justiça Eleitoral não pode impedir manifestações artísticas antes da ocorrência de eventual irregularidade.

Com o desfile já concluído, o Novo anunciou que pretende pedir a inelegibilidade de Lula assim que houver registro formal de candidatura. Para a legenda, a apresentação da escola Acadêmicos de Niterói teria extrapolado o caráter cultural, assumindo contornos de promoção política em um contexto pré-eleitoral, o que configuraria abuso de poder político e econômico.

Além do partido, o deputado federal Zucco (PL-RS) também defendeu apuração rigorosa sobre o episódio, afirmando que a oposição vai acionar os órgãos competentes para investigar possível propaganda extemporânea e outras violações à legislação eleitoral.

Processo pode ganhar novos elementos

O caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha. Com o encerramento do desfile, as siglas que já ingressaram com ação podem solicitar a juntada de novas provas contra Lula, o PT e a escola de samba. Na sequência, as partes citadas deverão se manifestar e o Ministério Público Eleitoral emitirá parecer. Só depois disso o processo poderá ser levado a julgamento, dependendo da pauta definida pela presidência do TSE, atualmente comandada pela ministra Cármen Lúcia.

Durante a análise do pedido de liminar, ministros demonstraram preocupação com possíveis excessos. O magistrado Kássio Nunes Marques destacou que a negativa da medida não representa autorização irrestrita, enquanto Cármen Lúcia classificou o cenário como propício a abusos. Já o ministro André Mendonça alertou para o risco de confusão entre expressão artística e propaganda eleitoral, sobretudo quando há uso intenso de imagens e mensagens associadas à disputa política.

O que diz a lei eleitoral

Pela legislação, a propaganda só é permitida a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes desse prazo, manifestações que tenham potencial de influenciar o eleitor podem ser enquadradas como propaganda antecipada, ainda que não haja pedido explícito de voto.

Entre os indícios avaliados pela Justiça estão exaltação de qualidades do possível candidato, menção a números de urna e referências diretas ao processo eleitoral. No desfile, um trecho do samba-enredo cita “13 dias e 13 noites”, interpretação que pode ser associada ao número do PT.

Caso fique caracterizada irregularidade, a punição prevista é multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil — ou valor equivalente ao custo da divulgação, se for maior — podendo atingir tanto quem promoveu o ato quanto o beneficiário.

Para evitar questionamentos, o diretório estadual do PT no Rio de Janeiro chegou a orientar militantes a não fazerem pedidos de voto, evitarem símbolos eleitorais, número de urna e frases como “Lula 2026”, além de não atacarem adversários durante o evento.

Via CNN Brasil