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O governo federal iniciou, nesta quinta-feira (2/10), consulta pública para que a população envie sugestões e contribuições sobre o texto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nessa quarta-feira (1º/10) o andamento do processo que pode levar ao fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que tem o objetivo reduzir os custos para os cidadãos que desejam se habilitar para dirigir, tem gerado debates entre especialistas e empresários de Manaus. O Amazonas enfrenta índices elevados de direção irregular, acidentes fatais e fiscalização limitada no interior.
Para implementação da proposta, o governo federal lançou, nesta quinta-feira (02/10), uma consulta pública. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Entenda a proposta
A mudança suspende a obrigatoriedade de frequentar os chamados Centro de Formação de Condutores (CFC), também conhecidos como autoescolas, para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A justificativa oficial é reduzir os custos do processo, que hoje chegam a custar entre R$2 mil a R$ 4 mil.
A proposta torna gratuitas as aulas teóricas online e elimina a obrigatoriedade das aulas práticas, fazendo com que os alunos paguem somente as taxas do Departamento Estadual de Trânsito e exames médicos para concluir o processo. A proposta será regulamentada por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as normas do sistema de trânsito brasileiro.
Aumento de riscos
A proposta, no entanto, tem gerado reações entre especialistas da área e representantes de centros de formação. Para Alex Rodrigues, instrutor de trânsito e diretor do Centro de Formação de Condutores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), a medida representa um risco:
“O impacto que essa mudança pode trazer está relacionado a mudanças na educação de trânsito efetiva, que até agora não existe em escolas, tanto que os números de sinistros e acidentes nesse sentido são alarmantes. O papel das autoescolas é justamente fazer isso. Se o estado quiser assumir esse papel efetivamente, concordo, que faça as alterações e mudanças. Mas acredito que isso seja mais uma maneira de se autopromover”, apontou ao Toda Hora.
Já Mário Ricardo Carvalho, educador e pesquisador na área de trânsito, compartilha da mesma preocupação. Ele destaca que tornar as autoescolas facultativas pode comprometer a qualidade da formação e aumentar os riscos nas ruas.
O especialista ressalta ainda que, embora seja importante buscar melhorias e inovações no sistema de formação de condutores, a eliminação das autoescolas tradicionais sem uma alternativa bem estruturada pode gerar um efeito contrário ao desejado, prejudicando a segurança viária e a formação de motoristas qualificados a longo prazo.
“A extinção da obrigatoriedade das autoescolas no processo de primeira CNH pode ser prejudicial se a gente for levar em conta que cerca de 40% dos condutores inclusive motociclistas não possuem CNH. A medida afrouxaria ainda mais as normas e educação no trânsito. Se a gente tem mais condutores habilitados, temos mais oportunidades de emprego e renda e um trânsito mais seguro”, afirmou.
Desemprego e falhas na formação
Principais afetados caso o plano seja aprovado e implementado, os empresários do setor temem a onda de desemprego e prejuízos.
Ao Toda Hora, Heraldo dos Santos, que é proprietário da autoescola Efficient, localizada no bairro Santo Antônio, revelou que os prejuízos serão de larga escala da economia a aumento de acidentes. Atualmente ele emprega 10 pessoas, que teriam suas dinâmicas socioeconômicas totalmente transformadas caso ele fechasse as portas. Além disso, ele aponta ainda que cada CFM paga taxa anuais de alvará superiores a R$ 2 mil, o que resultaria na queda de arrecadação com o fim das unidades.
“Isso é muito preocupante porque vamos ter problema na capacitação de condutores porque a autoescola além de só dar a CNH, ela prepara a pessoa para o trânsito, com as regras, direção defensiva e muito mais. As pessoas com vícios de direção, por exemplo, não vão saber como acabar com eles e podem gerar acidentes”, explicou.
Sobre os valores cobrados nas autoescolas, ele argumenta serem altos porque consideram infraestrutura, combustível, aluguel de espaços, pagamentos de instrutores e muito mais.
Repercussão entre a população
Já a população recebe a notícia com entusiasmo. Eliza Dinelli, de 23 anos, é uma das amazonenses que sonha com a CNH, mas que por falta de tempo e recursos, tem adiado o processo.
“Se essa nova modalidade for aprovada vai ser muito bom para finalmente conseguir tirar minha carteira. Só de não ter que pagar o valor atual já vai ajudar bastante, fora a possibilidade das aulas online, que seriam perfeitas para encaixar na minha rotina corrida”, comentou.
O que diz o Detran-AM
Procurado pela reportagem, o Detran-AM informou que está acompanhando as discussões sobre o tema, mas que, por se tratar de uma proposta ainda em estudo, o órgão só irá se manifestar oficialmente em momento oportuno.
fonte: TH