Sem debate, Lula põe rios da Amazônia na rota da privatização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no último dia 28 de agosto, um decreto que incluiu três das principais hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida alcança os rios Madeira, Tocantins e Tapajós, rotas fundamentais para o transporte de grãos, minérios e outros produtos que abastecem o mercado interno e internacional.

O decreto foi publicado de forma discreta, sem debate público ou explicações oficiais detalhadas. Até o momento, a decisão teve pouca repercussão na imprensa nacional, mas já gera preocupação entre especialistas e comunidades da região.

A hidrovia do rio Madeira conecta Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM), sendo um dos principais corredores logísticos da exportação de grãos e minérios. O rio Tocantins liga Belém (PA) até o município de Peixe (TO), rota estratégica para o agronegócio e exportações. Já o rio Tapajós, de Itaituba a Santarém (PA), é considerado essencial para o escoamento da soja e do milho produzidos no Centro-Oeste.

Críticos da medida apontam que a inclusão dessas rotas no PND pode abrir espaço para que grandes grupos econômicos, inclusive estrangeiros, privatizem a operação logística da região.

A preocupação é que isso comprometa não apenas a economia local, mas também a soberania nacional sobre a Amazônia.

O decreto não esclarece se essa desestatização antecede uma privatização, uma concessão pública ou outra forma de gestão das hidrovias, nem detalha em quais condições isso será realizado.

Críticas e preocupações

Críticos afirmam que a inclusão dessas hidrovias no PND pode permitir que grandes grupos econômicos, inclusive estrangeiros, privatizem a operação logística da região, impactando a economia local e a soberania nacional.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) reforçou essas preocupações em pronunciamento no Plenário em 2024, destacando que, enquanto o Brasil enfrenta restrições à exploração de recursos naturais, empresas chinesas compram reservas estratégicas sem impedimentos, como a mina de urânio localizada em Presidente Figueiredo (AM):

“Estamos lá impedidos, com cadeados ambientais que nos escravizam e que nos prendem, porque sempre esbarramos nas ONGs. E, de repente, os chineses compram a maior mina de urânio do Brasil. Vão beneficiar urânio no Amazonas, perto de Manaus, no município de Presidente Figueiredo, que vive do turismo e das suas cachoeiras, e ninguém fala nada. Por quê? Um compromisso? Um conluio?”

O senador ressaltou que restrições à exploração de potássio e gás natural na região estão paralisadas por decisões do MPF, atendendo a pressões de ONGs, enquanto a privatização das hidrovias e a venda de minérios estratégicos favorecem interesses estrangeiros, segundo ele.