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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos em 48 horas sobre um documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) em seu celular. A decisão, emitida na quarta-feira (20), também cita tentativas de Bolsonaro de burlar medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo contatos com investigados e uso de redes sociais de terceiros, reforçando a suspeita de um risco de fuga.
Documento de Asilo e Indícios de Fuga
O documento, um rascunho de 33 páginas sem assinatura ou data, foi salvo no celular de Bolsonaro em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após a Operação Tempus Veritatis, que investigou a tentativa de golpe de Estado. Dirigido ao presidente da Argentina, Javier Milei, o texto alega que Bolsonaro seria um “perseguido por motivos políticos” e solicita asilo em regime de urgência. A PF aponta que o arquivo foi criado por um usuário identificado como “Fernanda Bolsonaro”, possivelmente Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, nora do ex-presidente e esposa do senador Flávio Bolsonaro.
A investigação da PF revelou que, em 5 de dezembro de 2023, Bolsonaro informou Moraes sobre uma viagem à Argentina, entre 7 e 11 de dezembro, para a posse de Milei. Para os investigadores, o documento indica que o ex-presidente planejava uma possível evasão do Brasil em meio às investigações sobre a trama golpista.
Descumprimento de Medidas Cautelares
Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde 4 de agosto, é acusado de violar restrições impostas pelo STF, como a proibição de contato com outros investigados e o uso de redes sociais. O relatório da PF, que também indiciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), aponta mensagens e áudios trocados com aliados, incluindo o pastor Silas Malafaia e o general Walter Braga Netto, que teriam desrespeitado ordens judiciais. Essas comunicações visavam, segundo a PF, coagir autoridades do STF e interferir na ação penal nº 2668, que apura crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Moraes destacou que as ações de Bolsonaro demonstram um “modus operandi criminoso” com uso de “milícias digitais” para atacar o STF e apoiar intervenções estrangeiras, como as sanções dos EUA contra Moraes, anunciadas em julho por Marco Rubio, com base na Lei Magnitsky.
Próximos Passos
O relatório da PF foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia contra Jair e Eduardo Bolsonaro ao STF. A PGR já havia apontado a possibilidade de fuga como justificativa para medidas cautelares mais rigorosas, como a tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com embaixadas.
A defesa de Bolsonaro contesta a prisão domiciliar, alegando que ele não descumpriu medidas e que as ações do STF são uma tentativa de tirá-lo do cenário político antes das eleições de 2026. Em entrevista à Reuters, Bolsonaro afirmou: “Não tenho dúvida da minha condenação. Moraes comanda o Brasil”.
Fonte: Pleno.News