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O Governo do Amazonas trabalha para apresentar a proposta de proteção às vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) ao grupo de trabalho da Reforma Tributária, criado pela Câmara dos Deputados, que vai visitar o estado no dia 14 de abril.
O encontro servirá para discutir os efeitos da mudança tributária no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Vamos ter que aguardar um pouco porque é uma proposta que muita gente tem que participar e concordar. Se no dia 14 estiver pronto, tudo bem. Caso não esteja apresentamos depois”, afirmou o titular da Sedecti (Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Pauderney Avelino.
Segundo ele, a proposta do governo estadual ainda é discutida internamente no grupo técnico interno que envolve técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Ele confirma que a proposta gestada na Sefaz ainda não foi submetida a entidades do setor produtivo do Amazonas, como a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam).
“Ainda não tratamos com setores produtores. Está no plano ainda do governo e outros colaboradores, mas em breve vamos discutir com os demais setores para que a gente possa apresentar. A previsão é que apresentemos antes de acabar o prazo de funcionamento do grupo de trabalho”, acrescentou.
Cobrança
O deputado federal Sidney Leite (PSD), um dos membros do Amazonas no GT que discute a reforma, afirmou que o ideal seria que tanto o governo do Estado e o setor produtivo apresentassem as propostas de defesa da ZFM até o dia 14. Assim, os deputados amazonenses que integram o GT poderiam conversar com o relator diante de uma proposta.
“A gente precisa disso antes do dia 14 de abril, porque nessa data vai ser reunião do grupo em Manaus. O ideal é que pudéssemos conversar com o relator diante de uma proposta”, cobrou o parlamentar.
Na semana passada, houve uma reunião que envolveu o governo estadual, a Fieam e o Cieam, além de da bancada amazonense para tratar a respeito dessa proposta. Segundo Sidney Leite, a reunião finalizou sem a apresentação de uma proposta, porém, houve um compromisso de fazer em outro encontro.
A Reforma Tributária debatida no Congresso Nacional e apoiada pelo governo federal extingue impostos municipais, estaduais e federais, entre eles, o ICMS e o IPI,. Este último é considerado a espinha dorsal de vantagens a empresas da ZFM.
É pela renúncia do IPI que a Suframa consegue atrair empresas nacionais e multinacionais como é o caso de gigantes do Polo de Duas Rodas, dentre elas, a Honda, e do setor de eletrônicos, por exemplo, a LG.
Embora ainda não esteja finalizada, a Reforma gira em torno da criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), com uma alíquota de 25%. Resta saber como benefícios fiscais, como aqueles praticados na Zona Franca, poderiam ser tratados de maneira diferenciada na proposta.
GT da Reforma
O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), no último dia 15 de fevereiro. O Amazonas tem três vagas do grupo que é formado por 12 deputados.
O colegiado terá 90 dias para, além de se debruçar sobre a proposta ideal, negociá-la com o governo petista e concluir os trabalhos. A assembleia não tem o caráter decisório de uma comissão, por exemplo. O texto a ser elaborado pelo grupo não será necessariamente votado. O objetivo é amparar as discussões sobre o assunto na Câmara antes que o texto seja levado ao plenário da Casa.
Fonte: a crítica
