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Em balanço parcial do Amazonas Meu Lar, o Governo do Estado já alcança 13 mil habitações regularizadas e 650 títulos definitivos entregues
O governador Wilson Lima inicia, nesta quarta-feira (28/06), a regularização fundiária de mais 1,5 mil unidades habitacionais e entrega mais 200 títulos definitivos de terra em Manaus, em nova ação do Amazonas Meu Lar, o maior programa de habitação da história já realizado pelo Governo do Estado.
A nova ação de soluções de moradia acontece no Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques, bairro Dom Pedro, zona oeste, com a presença do superintendente de Habitação do Estado, Jivago Afonso; do secretário de Estado de Cidades e Territórios, João Braga; de vereadores e deputados estaduais.
A regularização fundiária, realizada por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), que completa 58 anos de existência, inclui a contabilização dos lotes da área e a emissão do Habite-se (junto ao Município), beneficiando moradores dos conjuntos Viver Melhor III, com 512 unidades; Petrópolis, com 192 unidades; e Amadeu Botelho, com 800 unidades.
Segundo o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, os esforços estão voltados ao cumprimento das metas do Amazonas Meu Lar, que são a entrega de 22 mil soluções em moradia e a realização de 33 mil regularizações fundiárias de imóveis e terrenos, com ajustes de pendências de conjuntos habitacionais entregues por gestões anteriores sem a documentação que atesta a regularidade dos imóveis.
O Habite-se trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela legislação municipal, sendo necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.
Em menos de um ano, a Suhab regularizou os conjuntos habitacionais: Renato Souza Pinto II, com 412 unidades; Nova Cidade com mais de 10,6 mil unidades; Cidadão V com 693 unidades; e Cidadão VII com 367 unidades. Com isso, o beneficiado pode ir ao cartório e transferir o imóvel para o nome, passando a ser o proprietário de fato e direito.
Ao todo, são mais de 13 mil unidades habitacionais regularizadas, um terço da meta estabelecida para o prazo de quatro anos. Outros conjuntos habitacionais estão em fase de regularização, como o Viver Melhor I e II, Nova República, Cidadão X, Lar dos Hansenianos, Cidadão II – Amine Lindoso, Cidadão XII, Residencial Viver Melhor IV, Ozias Monteiro I, Cidadão e Cidadão III.
O Governo do Amazonas firmou parceria com a Prefeitura de Manaus para resolver as pendências de regularização dos conjuntos habitacionais. A ação é realizada por meio da Suhab que firmou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para emissão do Habite-se, e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para finalizar o sistema de sinalização nessas áreas.
Títulos definitivos
A entrega dos 200 títulos definitivos, feita por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), contempla moradores dos bairros Monte das Oliveiras (zona norte), Redenção e Nova Esperança (zona oeste) e da comunidade Ouro Verde, bairro Coroado (zona leste).
O secretário João Braga explica que o título definitivo garante juridicamente a propriedade do imóvel, possibilita ao proprietário buscar crédito para o financiamento de construção, reforma e ampliação. O documento permite ainda a condição de herança legal, além da valorização do imóvel e terreno.
Com a entrega dos 200 títulos, o Governo do Amazonas totaliza mais de 650 títulos definitivos, desde 2022, nos bairros Monte das Oliveiras, Redenção, Nova Esperança e Ouro Verde. Em 2022, foram entregues 55 títulos, no Monte das Oliveiras; 40 títulos, no Nova Esperança; 165 títulos, no Redenção; e 206 títulos definitivos, na comunidade Ouro Verde.
