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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar a norma da Receita Federal que alterava o monitoramento das movimentações financeiras, após ampla repercussão negativa.
A decisão foi anunciada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, após reunião com Lula, na tarde desta quarta-feira (15). A revogação ocorreu em meio a rumores sobre a taxação do PIX, o que levou à pressão pública e política.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o PIX não será tributado. “É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está revogando a medida”, afirmou o ministro.
A norma, que entraria em vigor em 2025, exigia que transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas fossem reportadas à Receita, aumentando os limites anteriores. A mudança visava padronizar o envio de dados pelas instituições financeiras, mas gerou polêmica, sendo acusada de preparar o terreno para a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o PIX, o que o governo nega.
Vídeo de Nikolas Ferreira viraliza
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi um dos principais responsáveis por intensificar a repercussão negativa da medida. Em um vídeo publicado em suas redes, o deputado questionou a medida e sugeriu que o governo poderia, no futuro, taxar o PIX. O vídeo, que já alcançou quase 200 milhões de visualizações, criticou o governo por buscar mais arrecadação sem oferecer melhorias para a população, tornando-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais.
