92 99407-3840
Vídeos enviados ao Portal Folha da floresta, mostram dois episódios distintos envolvendo o mesmo vendedor ambulante, que teria utilizado acusações graves e ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em locais públicos de Manaus.
O primeiro caso ocorreu na tarde do último domingo (29), no Centro da capital amazonense. Nas imagens, o homem, que ainda não foi identificado oficialmente, aparece gritando e acusando um homossexual de ser portador do vírus HIV, expondo a suposta condição de saúde da vítima diante de dezenas de pessoas que passavam pelo local.
A vítima reagiu às acusações, afirmando que jamais havia sido diagnosticada com HIV e que apresentaria o resultado negativo de um exame realizado em uma unidade de saúde para desmentir a falsa acusação. O episódio chamou a atenção de comerciantes e pedestres que acompanhavam a discussão.
Já em um segundo vídeo, gravado no calçadão da Ponta Negra, o mesmo vendedor aparece novamente discutindo. Desta vez, ele passa a acusar a vítima, sem apresentar qualquer prova, de ser pedófilo. As imagens mostram o ambulante exaltado, perseguindo o homem e proferindo ofensas em voz alta. A vítima mantém a calma e procura o apoio de policiais militares que estavam na região para denunciar o ocorrido.
Exposição da sorologia e falsas acusações podem gerar responsabilização
A advogada Dra. Cindy Alfaia explica que atribuir falsamente a alguém a condição de pessoa vivendo com HIV, além de divulgar ou expor a sorologia de qualquer indivíduo sem autorização, pode configurar violação de direitos e, dependendo das circunstâncias, gerar responsabilização civil e criminal.
Segundo a advogada, desde 2014 a Lei nº 12.984 tipifica como crime diversas práticas discriminatórias contra pessoas que vivem com HIV ou com aids, incluindo a divulgação da condição de saúde com a intenção de ofender, discriminar, humilhar ou restringir direitos. Além disso, falsas acusações podem caracterizar crimes contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria, previstos no Código Penal, cabendo às autoridades analisar as circunstâncias de cada caso.
A Dra. Cindy Alfaia destaca ainda que a legislação brasileira assegura o direito ao sigilo sobre informações médicas. A sorologia é considerada um dado pessoal sensível e sua divulgação sem autorização pode gerar consequências jurídicas, tanto na esfera cível quanto criminal, quando presentes os requisitos legais.
A advogada orienta que pessoas que se sintam vítimas de ofensas, perseguições, exposição indevida da sorologia ou falsas acusações procurem registrar um boletim de ocorrência, preservem vídeos, fotografias, mensagens e demais provas, além de buscar orientação jurídica para a adoção das medidas cabíveis.
Fonte: portal vizinho TV