Ultimato do Governo: Sites de apostas irregulares têm dias contados

Empresas que não cumprirem a medida terão seus sites e aplicativos bloqueados

Por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estabaleu o prazo até 1º de outubro para que empresas de apostas de quota fixa iniciem sua regularização com o governo. Empresas que não cumprirem a medida terão seus sites e aplicativos bloqueados e removidos a partir do dia 11 de outubro.

A decisão ainda impõe que as casas de apostas realizem o levantamento dos depósitos dos apostadores até o dia 10 de outubro. Além disso, os valores depositados pelos usuários devem ser preservados e restituiídos quando solicitado.

O governo decretou que as empresas que já estão em processo de regularização com suas casas de apostas tês até 30 de setembro para apresentar suas marcas e domínios de internet ativos. A partir do primeiro dia de 2025, apenas agentes autorizados poderão operar no Brasil com o domínio “bet.br”.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), no último domingo (15), afirmou que irá solicitar da Procuradoria-Geral da República (PGR) a suspensão de todos os sites de apostas esportivas durante o processo de regulamentação.