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Na sexta, ministro ordenou a suspensão da plataforma no Brasil
O Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble anunciaram, neste domingo (23), que entraram com uma ação judicial em um tribunal dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O movimento ocorre após decisões do ministro que ordenaram a suspensão do Rumble no Brasil até que a plataforma cumpra determinações judiciais.
Na sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão do Rumble no país, alegando que a plataforma não havia atendido a ordens judiciais. A decisão foi tomada após as empresas terem processado o ministro no Tribunal Distrital dos EUA em Tampa, acusando-o de censura ilegal. No comunicado, as empresas afirmam que as decisões de Moraes “violam a soberania americana, a Constituição dos EUA e as leis dos EUA”.
O STF não se manifestou imediatamente sobre o caso. A ação movida pelas empresas busca anular as ordens emitidas por Moraes, que incluem a exigência de que o Rumble nomeie um representante legal no Brasil, conforme determina a legislação brasileira para empresas estrangeiras que operam no país. Além disso, o ministro ordenou o pagamento de multas pendentes e o bloqueio da conta do influenciador digital Allan dos Santos, próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de suspender a monetização de seu perfil na plataforma.
Allan dos Santos, que atualmente reside nos Estados Unidos, é considerado um fugitivo pela Justiça brasileira e está sendo investigado por supostos crimes de discurso de ódio e disseminação de informações falsas. Moraes tem sido uma figura central na luta contra a desinformação e os ataques à democracia, especialmente durante o governo Bolsonaro, o que tem gerado críticas e reações de figuras como Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter).
No comunicado, as empresas também alegam que Moraes ameaçou o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com acusações criminais. O ministro tem sido alvo de críticas de setores conservadores e de defensores da liberdade de expressão, que acusam suas decisões de serem excessivamente restritivas.
Este não é o primeiro embate internacional envolvendo Moraes. Recentemente, o ministro também liderou uma disputa contra a plataforma X de Elon Musk, que resultou em tensões entre o governo brasileiro e o bilionário. A ação movida pelo Trump Media & Technology Group e pelo Rumble marca mais um capítulo nesse cenário de conflitos entre autoridades brasileiras e empresas de tecnologia estrangeiras, levantando debates sobre soberania, liberdade de expressão e a aplicação de leis locais a empresas globais.
O caso deve atrair atenção internacional, especialmente em um contexto de polarização política e de crescentes discussões sobre o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdo e na aplicação de leis nacionais. Enquanto isso, o STF e o ministro Alexandre de Moraes ainda não se pronunciaram sobre a ação movida nos Estados Unidos.
