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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com seis votos a favor e um contra, para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo cometido em 2013, em Milão, Itália. Preso desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé (SP), Robinho cumpre pena de nove anos, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base na decisão da Justiça Italiana.
Os ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela manutenção da prisão. Apenas Gilmar Mendes se posicionou a favor da soltura, argumentando que Robinho só deveria ser preso após o esgotamento de todos os recursos e questionando a aplicação da Lei da Migração de 2017, posterior ao crime. A votação no sistema eletrônico do STF segue até esta sexta-feira (29), mas a maioria já garante a continuidade da pena.
A defesa de Robinho alegou que a Lei da Migração, usada pelo STJ, não poderia ser aplicada retroativamente. Contudo, o ministro Luiz Fux rebateu, afirmando que a tentativa da defesa de rediscutir o caso é inviável, pois o tema já foi julgado pelo Plenário do STF. “O embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise”, declarou Fux.
O Caso Robinho
Robson de Souza, conhecido como Robinho, de 42 anos, ex-jogador de clubes como Santos, Real Madrid e Milan, foi condenado em três instâncias na Itália por participar do estupro coletivo de uma mulher albanesa em 2013. Como a Constituição Brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos, o Ministério da Justiça da Itália solicitou a homologação da sentença no Brasil, aprovada pelo STJ em março de 2024, por nove votos a dois.
Antes da decisão do STF, a defesa do ex-jogador já havia sofrido duas derrotas em recursos apresentados. A condenação e a prisão de Robinho têm gerado amplo debate sobre justiça, crimes sexuais e a aplicação de sentenças estrangeiras no Brasil.
Fonte: Pleno News