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O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o encerramento da ação penal relacionada à trama golpista contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após o prazo para apresentação de recursos pelas defesas do militar, de Bolsonaro e demais condenados do Núcleo 1 ter se encerrado na segunda-feira (27).
Os advogados de Cid optaram por não recorrer da condenação de 2 anos em regime aberto. Em documento enviado ao STF, solicitaram a declaração do fim do processo e a retirada das medidas restritivas impostas ao ex-militar, que incluem monitoramento por tornozeleira eletrônica e retenção de bens e passaportes.
Segundo a Corte, Cid já cumpriu a pena durante o período em que esteve preso para investigação, garantindo o direito à liberdade, embora ainda permaneça sob supervisão judicial.
Próximos passos para Bolsonaro e outros réus
Enquanto a situação de Cid se encerra, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais acusados serão julgados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro.
O julgamento envolve crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros seis réus por 4 votos a 1.
O processo faz parte das investigações sobre ações golpistas articuladas em 2022, que buscavam desestabilizar instituições democráticas no país.
A decisão do STF agora deixa claro que Mauro Cid encerra sua participação judicial no caso, dependendo apenas da homologação final pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, quanto à extinção da punibilidade prevista em seu acordo de delação premiada.
Fonte: jota.info