RAMAGEM e ZAMBELLI ficam Inelegíveis; EDUARDO BOLSONARO perde mandato, mas pode disputar eleições

Os ex-deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) estão inelegíveis após terem os mandatos cassados em razão de condenações criminais com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A situação difere da de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também perdeu o mandato, mas segue elegível por não ter condenação definitiva. Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e está foragido nos Estados Unidos. Já Zambelli acumula duas condenações: uma de dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo. As decisões do STF enquadram os dois no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda do mandato em caso de condenação criminal definitiva. Ambos estão fora do Brasil.

O STF iniciou pedido de extradição de Ramagem, que deixou o país após a condenação, e já havia solicitado a extradição de Zambelli, presa na Itália em junho. Na quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados cassou os mandatos de Ramagem e de Eduardo Bolsonaro. No caso de Ramagem, a decisão atendeu a uma determinação do STF e considerou a condição de foragido. Eduardo perdeu o mandato por ultrapassar o limite de faltas permitido pela Constituição. Carla Zambelli, por sua vez, renunciou ao cargo no último domingo

Apesar da cassação, Eduardo Bolsonaro não está inelegível. Ele se tornou réu no STF por coação em processo relacionado à articulação de sanções internacionais contra o Brasil, mas ainda não há condenação definitiva. Caso venha a ser condenado, também poderá perder os direitos políticos. A Defensoria Pública da União recorreu da decisão que o tornou réu, alegando que o ex-deputado agiu sob a proteção da imunidade parlamentar.

Eduardo se mudou para os Estados Unidos em fevereiro e, em março, iniciou uma licença de 122 dias por motivos de saúde e interesse particular. O STF determinou o bloqueio de suas contas e bens no Brasil, e a Câmara informou que os pagamentos foram retidos a partir de julho. Ele ainda foi notificado de uma dívida de R$ 13.941,40 referente a dias de ausência não justificada no mês de março, quando já estava fora do país.

Fonte: CNN Brasil