Prefeitura notifica e multa empresas por poluição visual e ausência de alvará de publicidade

Em mais uma etapa das ações para promover a despoluição visual na capital, a Prefeitura de Manaus fez uma operação integrada, na segunda-feira, 4/3, contando com o apoio de órgãos municipais e da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema).

Duas empresas foram notificadas e autuadas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), uma operadora de crédito no Centro, zona Sul, e uma gráfica no Lírio do Vale, zona Oeste. As denúncias são de poluição visual com instalação de galhardetes e lambe-lambes espalhados na cidade, anunciando as operações de empréstimo. Uma outra empresa foi autuada por não ter alvará para engenho publicitário, além de ter sido denunciada por poluição visual em razão dos lambe-lambes produzidos e colados em diversos pontos.

A Polícia Civil acompanhou a operação e também está abrindo uma investigação sobre a denúncia de golpes com falsos empréstimos.
Desde o ano passado, a prefeitura, via Implurb, realiza as operações do “Limpa Manaus” para despoluição visual na capital, tendo o apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Creci-AM), que alerta para o risco de golpes no mercado imobiliário.

Dezenas de engenhos publicitários irregulares, de banners a galhardetes, passando por cavaletes e flâmulas instaladas desde postes até árvores, além de áreas públicas, não sujeitos à regularização, foram removidos em 2023 durante sete operações. Os materiais foram removidos e descartados adequadamente.

“Sabemos que temos uma grande missão diária e nossa intenção é reduzir a poluição visual na cidade, fazendo retirada em viadutos, postes, árvores, passarelas, além do alerta contra possíveis golpes de falsos corretores, envolvendo fraude com imóveis e empréstimos. No dia a dia, os agentes da limpeza pública são orientados a fazer a retirada destas peças de publicidade, que não são passíveis de regularização e muitas são proibidas, além de sujar Manaus”, explicou a gerente de Engenhos Publicitários (GEP), arquiteta Naiara Freitas.

Denúncias sobre irregularidades envolvendo o Creci-AM podem ser feitas pelo número 3584-5223 ou pelo site, www.creci-am.gov.br

Secretarias
A ação de segunda-feira teve apoio da Dema e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima).

Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitos ainda a aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 559,28, até 70 UFMs, R$ 9.787,4, conforme o Código de Posturas da cidade, a Lei Complementar 005/2014.

Proibição
Como publicidades em postes, por exemplo, são proibidas, não há como regularizar, as ações são de retirada, não havendo necessidade de notificação, uma vez que a ilegalidade é de conhecimento público.

É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).

Fiscalização
Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia, pelo 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br