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Decisão sobre pedido da defesa do ex-presidente caberá ao ministro Alexandre de Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Para o PGR, a medida deve ser concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em “caráter humanitário”.
A decisão sobre a concessão do regime domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
De acordo com o PGR, o benefício é “medida excepcional e proporcional”, que deve ser concedida a Collor devido a “sua faixa etária e ao seu quadro de saúde”.
“A jurisprudência da Corte admite, entretanto, a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”, escreveu Gonet.
A possibilidade de cumprir pena em casa foi solicitada pela defesa de Collor em razão da idade avançada do ex-presidente, que tem 75 anos, e sob a justificativa de que ele sofreria de comorbidades graves como Parkinson, apneia do sono e bipolaridade.
O pedido foi encaminhado à PGR depois da defesa do ex-presidente apresentar exames relacionados às enfermidades.
O ex-presidente foi preso na sexta-feira (25), por ordem de Moraes. A decisão foi referendada pelo plenário do Supremo na segunda-feira (28). O placar foi 6 a 4 pela prisão imediata.
Em 2023, Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, em regime inicial fechado. A pena tem relação com o esquema de corrupção na BR Distribuidora, em um desdobramento da Operação Lava-Jato.
De acordo com a acusação, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem teria sido dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Fonte: Valor Econômico
