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Segundo o site ICL, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi surpreendido por uma grave falha na custódia de provas da Ação Penal 2.417, que investiga a conduta de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante os atos de 8 de janeiro. Pelo menos três equipamentos eletrônicos — dois celulares e um notebook — apreendidos nas diligências contra os réus Rafael Pereira Martins e Paulo José Bezerra desapareceram enquanto estavam sob responsabilidade de órgãos estatais.
Segundo despacho do ministro Alexandre de Moraes, os equipamentos estavam sob guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR) após passarem por perícia da Polícia Federal (PF). No entanto, parte dos bens nunca foi devolvida às defesas e não há registro oficial sobre sua atual localização. Em resposta, Moraes determinou que a PGR entre em contato direto com os advogados dos réus para viabilizar a restituição imediata dos itens remanescentes. A PF também foi intimada a prestar esclarecimentos formais no prazo de cinco dias.
O caso tem potencial de afetar diretamente a validade das provas no processo. Advogados dos réus afirmam que a devolução parcial dos equipamentos comprometeu a elaboração das alegações finais, que precisavam se basear em conteúdos armazenados nos aparelhos. Para o jurista Pedro Serrano, trata-se de uma “nulidade total das provas”, pois houve ruptura da cadeia de custódia — procedimento essencial para garantir a autenticidade e validade jurídica dos elementos recolhidos. “Essas provas não podem mais ser usadas. Ninguém sabe onde estão nem quem está com elas”, afirmou.
Mais do que uma falha técnica, o desaparecimento levanta graves suspeitas. A corrida da PGR para localizar os dispositivos se intensificou diante do risco de impacto direto na sustentação da acusação perante o STF. Fontes ouvidas pela imprensa relataram que a Polícia Federal, nos bastidores, tem adotado postura de tranquilidade, alegando que os equipamentos não estavam mais sob sua responsabilidade no momento do sumiço — já teriam sido formalmente repassados à PGR após a realização das perícias.
Juristas apontam que o caso poderá ser explorado por defesas em ações futuras como exemplo de negligência do Estado brasileiro na guarda de provas em processos sensíveis. Ainda que o mérito da ação possa seguir com outros elementos, a imagem de fragilidade na condução do processo penal — especialmente em um caso de alta repercussão política — fragiliza a credibilidade da persecução penal.
Enquanto isso, a decisão de Moraes determina que, após os esclarecimentos da PF, os autos serão remetidos à PGR, que também deverá responder em cinco dias. A expectativa é de que ambos os órgãos apontem onde, como e por que os equipamentos desapareceram. A depender das respostas, o caso poderá evoluir de uma falha processual para um escândalo com consequências institucionais sem precedentes.
Fonte: Horabrasilia
