Moraes mantém decreto do governo Lula para aumento do IOF

Ministro do STF tomou decisão após partes não chegarem a acordo durante audiência.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter o decreto do governo Lula que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas derrubou a cobrança sobre operações de risco sacado, também conhecidas como forfait. A medida, considerada uma vitória parcial para o governo, traz alívio ao setor varejista.

No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo. A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.

Com a decisão, volta a valer o decreto do governo federal que havia sido barrado por decreto legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado, mas o varejo ganha um alívio com a exclusão do “risco sacado” da nova tributação. Essa modalidade de operação consiste na antecipação de pagamentos de fornecedores, funcionando como uma linha de crédito rápida para capital de giro.

Apesar disso, o ministro considerou inconstitucional a extensão da cobrança ao risco sacado, por entender que a operação não se enquadra como típica operação de crédito sujeita à incidência do IOF. Com isso, empresas que utilizam esse tipo de financiamento não serão mais oneradas com a nova cobrança.

“O decreto presidencial, no tocante à ampliação da hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade”, afirmou Moraes.

As operações de risco sacado são utilizadas por empresas para antecipar recursos financeiros a partir de recebíveis futuros. É uma prática comum no varejo, permitindo que comerciantes obtenham capital de giro, mantenham estoques e abasteçam suas lojas sem recorrer a empréstimos tradicionais.

Entidades empresariais argumentavam que a taxação do forfait afetaria diretamente a liquidez das empresas, especialmente de pequeno e médio porte.

Por outro lado, a manutenção do aumento geral do IOF representa uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o presidente Lula, que buscam ampliar a arrecadação para cumprir as metas fiscais estabelecidas para o ano. O governo tem sustentado que a medida faz parte de um esforço para garantir maior justiça tributária, atingindo principalmente setores de alta renda e grandes movimentações financeiras.

Entretanto, especialistas apontam que o impacto do aumento do IOF não se restringe aos super-ricos, podendo alcançar também classes médias e setores produtivos que dependem de operações de crédito no dia a dia.

Fonte: O Globo