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O Tribunal de Contas da União (TCU), condenou o ex-prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, a restituir aos cofres públicos da R$ 1.386.775,00. Além da devolução dos valores, Keitton Pinheiro foi penalizado com multa no valor de R$ 140 mil, totalizando quase R$ 1,4 milhão.
Proferida no dia 29 de julho deste ano, a decisão condenatória dá-se pela ausência de prestação de contas referente a repasse federal destinado à assistência de vítimas de desastres naturais no município, em 2022.
De acordo com o órgão, o repasse do recurso seria para atender famílias afetadas por eventos climáticos extremos na região com aquisição e distribuição de kits emergenciais, compostos por cestas básicas, redes e kits dormitório.
Segundo relator do processo, ministro Antônio Anastasia, não constam na prestação de Keitton Pinheiro documentos que comprovassem de forma adequada a aplicação dos recursos durante o período estipulado, que compreendia de 28 de julho de 2022 a 24 de janeiro de 2023.
Auditoria realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, apontou falhas e ausência de evidências quanto à real distribuição dos itens.
As justificativas apresentadas pela defesa de Keitton Pinheiro não foram suficientes para justificar as irregularidades constatadas.
A conduta do ex-prefeito foi considerada grave, diante da natureza emergencial dos recursos e da necessidade de transparência no uso de verbas públicas.
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