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O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas determinou, em decisão proferida nesta quarta-feira (8), a retirada integral do Portal CM7 Brasil do ar, incluindo seu site e perfis nas redes sociais. A medida foi tomada durante plantão judicial após constatar que o veículo estaria extrapolando o caráter informativo e jornalístico de forma reiterada.
A decisão também ordena a remoção específica de uma matéria sobre o secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Cordeiro Antony Filho, considerada de cunho sensacionalista e potencialmente difamatório. Nas últimas duas semanas, o portal foi alvo de pelo menos sete ações judiciais similares.
A determinação estabelece prazo de 48 horas para a retirada do site e perfis sociais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a 10 dias. O magistrado ressaltou que, embora a liberdade de imprensa seja um pilar do Estado Democrático de Direito, este direito não é absoluto, devendo coexistir com os direitos de personalidade, conforme recente entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A decisão será encaminhada para ratificação do juízo natural após o retorno do expediente forense ordinário.
Fonte: o poder
