Fundo vai reparar danos aos municípios, diz Associação Amazonense dos Municípios

Proposta aprovada na Câmara dos Deputados, na semana passada, unifica impostos estaduais e municipais para a criação do IBS

Presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza afirmou ao A CRÍTICA que o texto da Reforma Tributária não trará prejuízos para os municípios. A fala vai de encontro ao posicionamento da Frente Nacional de Prefeitos que ,na semana passada, afirmou que a proposta retira autonomia das prefeituras.

Oito municípios do Amazonas terão arrecadação anual abaixo da inflação nos próximos 20 anos, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. A capital, Manaus, por exemplo, sairia de uma arrecadação de R$ 2.896.132.208,39 para R$ 4.460.707.576,83 em 2043. Os dados foram compilados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base nos números do Ipea.

O presidente da AAM afirmou que na semana passada, antes da aprovação da Reforma Tributária, participou de uma reunião com todas as associações dos municípios para tratar sobre a reforma tributária, ocasião em que os prefeitos repassaram suas demandas ao relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com isso conseguiram avançar em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que unificará o Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). 

“Cerca de 100 municípios vão ter perda, mas pelo fundo criado de forma específica para as regiões em que há essa perda recurso, temos certeza que essa compensação vai acontecer. São R$ 40 bilhões que serão colocados no fundo e através desse recurso será discutido para cada município ou estado que venha a ter alguma perda de arrecadação”, disse o presidente da AAM. 

Os dados da “Simulação de Impacto do Substitutivo da Reforma Tributária” levam em consideração a criação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco impostos, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) que compõem a arrecadação das prefeituras. 
Tabatinga é o único município que conseguirá atingir um percentual de 4,1%, levando a arrecadação de R$ 23.102.917,07 para R$ 51.775.280,03. O restante dos municípios oscilam na casa dos 3% e 2%. 

Além de Manaus, em números percentuais, seis municípios terão crescimento médio anual de 2,2%, são eles: Coari que atualmente tem uma arrecadação de R$ 110.515.866,02 e passaria para R$ 170.219.770,87 em 2043, Itamarati com arrecadação atual de R$ 12.800.752,97 com projeção de R$ 19.716.094,31 para o mesmo período; Itapiranga com R$ 11.449.030,50 recolhidos que passariam a R$ 17.634.131,81 em 20 anos; Silves, que passaria de uma arrecadação de R$ 13.298.162,77 para 20.482.219,45; e Tapauá (R$ 23.164.182,00 para R$ 35.678.150,97). 

Os piores índices de arrecadação com a Reforma Tributária são dos municípios de Presidente Figueiredo que no formato atual tem arrecadação de R$ 147.060.100,86 e passaria para R$ 205.785.111,81, cerca de  1,7% de crescimento médio anual e Japurá que tem arrecadação de R$ 14.128.523,62 é que em 2043 chegaria a R$ 18.667, 501,73, cerca de 1,4% de crescimento anual.

Fonte: acritica.com