Dono das lojas “Havan”, Luciano Hang é condenado pela justiça do RS

A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou Luciano Hang, dono das lojas Havan e notório apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel.

A sentença impôs a Hang penas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 meses de detenção, ambas em regime aberto. Essas penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de uma indenização de 35 salários mínimos a Hickel.

Além disso, Hang foi multado em 20 dias-multa, com cada dia avaliado em 10 salários mínimos, totalizando cerca de 300 mil reais.

Condenação por Difamação e Injúria

Hang foi condenado após chamar Hickel de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá para Cuba” em resposta à campanha do arquiteto contra a instalação de uma “estátua da liberdade” em frente a uma nova filial da Havan em Canela, Rio Grande do Sul.

Decisão Judicial e Recursos

Luciano Hang afirmou ao GLOBO que pretende recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode-se ser processado criminalmente por pessoas que utilizam ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, declarou em nota.

Detalhes da Sessão

A condenação ocorreu durante uma sessão telepresencial em 23 de julho de 2023, presidida pelo Desembargador Luciano Andre Losekann e relatada pelo Desembargador Marcelo Machado Bertoluci. Por maioria, o tribunal decidiu reformar a decisão anterior e condenar Hang por calúnia e difamação.

Os crimes de calúnia e difamação envolvem a disseminação de informações falsas ou imprecisas com o intuito de prejudicar a reputação e imagem de alguém. Durante a sessão, um dos desembargadores afirmou: “Não é possível que convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido cada vez mais frequentes.”

Fonte: Exame