Caso Benício: projeto cria protocolo para administração de medicamentos

Segundo a proposta, todas as unidades de saúde devem adotar protocolos padronizados e atualizados

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que  institui o Protocolo de Segurança Obrigatório para a administração de medicamentos em todas as unidades de saúde públicas e privadas do estado. A proposta, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), surge dias após a morte de Benício Xavier de Freitas, de  apenas 6 anos. O caso ganhou forte repercussão e chamou atenção para falhas na segurança de processos hospitalares.

De acordo com o projeto, todas as unidades de saúde devem adotar protocolos padronizados e atualizados com base nas diretrizes da Anvisa e do Ministério da Saúde, com o objetivo de prevenir erros na administração de medicamentos.

O PL exige, como requisitos mínimos, a dupla checagem da identidade do paciente, verificação cruzada da prescrição, dose, via e horário por dois profissionais de saúde, registro detalhado de cada medicamento aplicado, condições adequadas de armazenamento e programas contínuos de capacitação para as equipes envolvidas.

A fiscalização ficará sob responsabilidade das vigilâncias sanitárias estadual e municipais. O descumprimento pode resultar em advertência, multa, suspensão parcial ou total das atividades e até cancelamento do alvará de funcionamento. Conforme o texto, os valores arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde para ações de fiscalização e melhoria da segurança do paciente.

Justificativa
Na justificativa, Débora Menezes afirma que a proposta responde à “urgência de medidas legislativas” para evitar tragédias como a de Benício. Segundo a parlamentar, o episódio expôs falhas graves na checagem e controle de medicamentos e evidenciou a necessidade de protocolos uniformes e obrigatórios.

“A implementação desta Lei representa um avanço crucial na proteção dos pacientes, especialmente os mais vulneráveis como as crianças, garantindo que tragédias como a do caso Benício não se repitam”, argumenta a parlamentar.

O caso Benício

Benício morreu na madrugada do dia 23 de novembro, após sofrer seis paradas cardíacas. Os pais afirmam que o menino teria recebido adrenalina por via intravenosa, conduta incompatível com o quadro inicial, que segundo eles era de tosse seca e suspeita de laringite. Os pais de Benício destacam que houve “uma sucessão de erros sistêmicos”, envolvendo prescrição médica, administração da medicação e falta de supervisão.

O Hospital Santa Júlia, onde ocorreu o atendimento, lamentou a morte e informou que a médica e a técnica de enfermagem responsáveis pelo atendimento foram afastadas. Ambas prestaram depoimento à Polícia Civil do Amazonas.

A Justiça negou o pedido de prisão da médica, apontando que ela colaborou com as investigações, possui residência fixa, não tem antecedentes e apresentou documentos que atestam fragilidade emocional.

fonte: TH