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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira (28), recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender a licença ambiental que permite à Petrobras realizar atividades de exploração no bloco marítimo FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, parte da Margem Equatorial.
No pedido, o MPF solicita a paralisação imediata de atividades de perfuração ou testes no bloco e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento. O recurso contesta uma decisão da Justiça Federal do Amapá que, em 23 de setembro, extinguiu uma ação civil pública apresentada pelo órgão contra a União, o Ibama e a Petrobras.
Justiça do Amapá havia extinguido ação
Na decisão de primeira instância, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva entendeu que já existiam duas ações civis públicas anteriores tratando do mesmo procedimento de licenciamento ambiental.
A sentença reconheceu litispendência e extinguiu o processo sem análise do mérito. O magistrado também condenou o MPF por litigância de má-fé, estabelecendo multa correspondente a 5% do valor corrigido da causa, além das custas processuais.
Ao recorrer, o MPF argumenta que existem fatos recentes que justificariam a análise dos novos questionamentos apresentados ao Judiciário.
Vazamento de fluido é citado como fato novo
Entre os principais pontos apresentados pelo Ministério Público está um vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico, registrado em janeiro de 2026 durante uma operação na região.
O órgão afirma que o episódio demonstra, na avaliação dos procuradores, a necessidade de novos estudos sobre os riscos ambientais da atividade. O Ibama aplicou anteriormente uma multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras relacionada ao vazamento.
O MPF também questiona a alteração no planejamento das perfurações. Segundo o órgão, a autorização inicial previa a perfuração de um poço, o Morpho, durante cinco meses. Posteriormente, o planejamento passou a contemplar quatro poços, com atividades previstas até 2029. O Ministério Público sustenta que a ampliação exigiria novos estudos ambientais.
MPF questiona consulta a comunidades tradicionais
Outro argumento apresentado no recurso envolve a ausência de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais do Amapá e do Pará.
O MPF afirma que o procedimento é previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e deveria ser considerado diante dos possíveis impactos da atividade sobre comunidades tradicionais.
O órgão também sustenta que a área de influência do empreendimento ultrapassa o ponto onde está localizado o poço, considerando as rotas de embarcações utilizadas no apoio à operação e possíveis impactos sobre atividades pesqueiras.
Petrobras identificou hidrocarbonetos no poço Morpho
Em agosto, a Petrobras anunciou a identificação de hidrocarbonetos no poço exploratório Morpho, localizado no bloco FZA-M-59.
O poço está em águas ultraprofundas, a aproximadamente 175 quilômetros da costa do Amapá, com lâmina d’água de cerca de 2.886 metros. A Petrobras é a operadora do bloco e possui 100% de participação.
A identificação de hidrocarbonetos, porém, não significa que uma reserva comercialmente viável já tenha sido confirmada. A estatal ainda precisa realizar avaliações para determinar as características e o potencial econômico da descoberta.
TRF-1 ainda analisará pedido
O recurso apresentado pelo MPF será analisado pelo TRF-1, que deverá decidir sobre o pedido de suspensão das atividades enquanto a disputa judicial avança.
Além da interrupção das perfurações, o Ministério Público questiona aspectos ambientais, climáticos e sociais relacionados ao licenciamento e pede que sejam considerados novos estudos e os possíveis impactos sobre comunidades tradicionais.
Até o momento, a decisão da Justiça Federal do Amapá permanece passível de recurso.
Fonte: Ministério Público Federal