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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata dos delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa aos cargos de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e diretor de Inteligência Policial da corporação, respectivamente.
A decisão suspende os efeitos da determinação do ministro André Mendonça, que havia afastado os dois delegados na terça-feira (8), em meio aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.
Para Dino, a controvérsia deve ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deverá conduzir a tramitação para que o colegiado avalie a questão.
Dino questiona pedido do Partido Novo
Um dos principais argumentos apresentados por Flávio Dino foi a falta de legitimidade do Partido Novo para solicitar o afastamento dos integrantes da cúpula da Polícia Federal.
Segundo o ministro, a legenda não integra a ação penal relacionada ao caso e, portanto, não poderia apresentar o pedido de medida cautelar.
Dino destacou que o Código de Processo Penal (CPP) estabelece que pedidos dessa natureza podem ser apresentados pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, dentro das hipóteses previstas pela legislação.
Na avaliação do ministro, questões de natureza eleitoral e partidária não podem interferir nas regras que regem processos penais.
Afastamento poderia interferir nas investigações
Flávio Dino também avaliou que a retirada de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal poderia prejudicar o andamento das investigações.
Segundo a decisão, a mudança no comando da instituição poderia interferir na organização da equipe responsável pelos trabalhos, atrasar o acesso a materiais e comprometer a atuação da PF.
O ministro ainda lembrou que Edson Fachin já havia determinado que o plenário do STF analisasse a questão envolvendo os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.
Dino argumentou que, diante desse cenário, a análise individual do afastamento deveria ser evitada enquanto a matéria já está submetida à apreciação do colegiado.
Entenda a crise envolvendo a Polícia Federal
A disputa ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e a informações obtidas pela Polícia Federal durante os trabalhos de inteligência.
Entre os pontos que vieram à tona estão trocas de mensagens e supostos encontros envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Mensagens atribuídas ao banqueiro também teriam mencionado Andrei Rodrigues e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
André Mendonça determinou o levantamento do sigilo de um relatório produzido pela PF e, posteriormente, afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos.
A crise se intensificou depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a nulidade de atos praticados por Mendonça no caso.
Moraes, por sua vez, solicitou a abertura de investigação contra Mendonça no âmbito do Inquérito das Fake News.
O que motivou a decisão de André Mendonça
Ao determinar o afastamento dos delegados, André Mendonça afirmou que havia sido alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” por parte da Polícia Federal durante mais de 30 dias.
Na decisão, o ministro mencionou a produção de pelo menos seis relatórios de inteligência, elaborados de maneira sigilosa entre 3 e 31 de agosto de 2026.
Mendonça sustentou que o afastamento preventivo seria necessário para impedir que as atividades da Polícia Federal continuassem sendo, segundo ele, desvirtuadas.
Com a decisão de Flávio Dino nesta quarta-feira, Andrei Rodrigues e Leandro Almada retornam imediatamente às funções na cúpula da Polícia Federal, enquanto a disputa deverá ser submetida à análise do plenário do STF.
Fonte: Metrópoles