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Iniciativa busca fortalecer o respeito, a ética e a dignidade no ambiente de trabalho do serviço público municipal
O vereador Roberto Sabino (Republicanos) teve mais um Projeto de Lei de sua autoria deliberado pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (17). A proposta dispõe sobre a criação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Municipal de Manaus.
O projeto tem como objetivo promover um ambiente de trabalho mais saudável, respeitoso e seguro para os servidores públicos, estabelecendo medidas de prevenção, orientação e apuração de possíveis condutas abusivas dentro dos órgãos municipais.
A matéria define como assédio moral toda conduta abusiva, praticada de forma repetitiva, que exponha o servidor público a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes no ambiente de trabalho, causando prejuízos à dignidade, à integridade física ou psicológica, ao desempenho funcional ou ao ambiente laboral.
Segundo Roberto, a iniciativa busca fortalecer a valorização dos servidores e garantir que a administração pública municipal seja pautada pelo respeito e pela ética.
“O servidor público desempenha um papel fundamental para o funcionamento da nossa cidade e precisa exercer suas funções em um ambiente onde exista respeito, equilíbrio e dignidade. O assédio moral pode causar danos à saúde do trabalhador e também comprometer a qualidade do serviço prestado à população. Com essa proposta, buscamos criar mecanismos de prevenção e enfrentamento dessas práticas, valorizando cada servidor municipal”, afirmou o parlamentar.
O projeto reforça princípios como a dignidade da pessoa humana, a moralidade administrativa e a eficiência no serviço público, contribuindo para a construção de uma gestão mais humanizada e responsável.
A proposta n.° 525/2026 seguirá para análise das comissões da CMM e, posteriormente, retornará ao Plenário para continuidade da tramitação legislativa.
Via Assessoria de Imprensa