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A aprovação, na última quarta-feira, do Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/23, que assegura uma margem orçamentária para o pagamento do piso salarial da enfermagem não afasta da classe o medo de demissões em massa. O texto que prevê a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento, será utilizado pelo Ministério da Saúde para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal a pagar os salários a partir de maio, mas não garante aporte para o setor privado.
Em nota conjunta, hospitais e clínicas particulares alegaram, em âmbito nacional, que sem recursos para arcar com os custos, o piso da enfermagem “permanecerá inconstitucional”. Conforme o texto, divulgada pelo site Congresso em Foco, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) retire a liminar que suspendeu a lei do piso, o setor poderá viver uma “profunda crise financeira que se abaterá com mais força sobre os estabelecimento de menor porte e em regiões mais carentes”.
A presidente do Sindicato da Saúde Privada do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM), Graciete Mouzinho, que representa a classe trabalhadora, no entanto, argumenta que apesar “das empresas terem condições de pagar o piso salarial, assim como o reajuste dos profissionais da enfermagem”, os empresários têm usado a iminência de demissões para pressionar a concessão a desoneração da folha de pagamento para compensar o aumento das despesas.
“O nosso receio são essas demissões. Os hospitais privados alegam que não têm como manter o piso. Como fica o atendimento nesses hospitais? Eles vão reduzir também? Vão fechar enfermarias? Vão fechar UTIs? Porque se eles irão demitir alegando que não têm como pagar, vai reduzir o atendimento, porque se não fizer isso, vai sobrecarregar o profissional”, declarou.
A sindicalista denuncia a sobrecarga dos profissionais da rede de saúde privada que estão abarrotados de atendimentos para dar conta de contratos milionários, mas em contrapartida não recompõem o quadro de funcionários na mesma proporção. Além disso, segundo ela, estão sendo realizadas contratações de auxiliadores de enfermagem para atuarem em funções que são desenvolvidas por técnicos de enfermagem, desse modo, configurando desvio de função.
“Não tem como você colocar só auxiliar e tirar os técnicos para pagar menos. Tem locais já oferecendo cursos para auxiliares de enfermagem esquecendo que a função do auxiliar é diferente do técnico, então não tem como manter esses profissionais dessa forma nos hospitais, porque ele não pode ficar numa UTI, não pode ficar em um centro cirúrgico, não pode fazer medicação endovenosa”, relata Graciete.
Após a aprovação do crédito especial, o autor do Projeto de Lei 2564/20, que deu origem ao piso salarial nacional da enfermagem, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF). “ Para que imediatamente o STF revogue a suspensão da vigência da lei que instituiu o piso. É uma lei. É um direito dos trabalhadores”, disse.
