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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/04) o pedido de urgência para votação do projeto de lei n.º 2.630/20, o PL da Censura, chamado pelos que desejam a censura de PL das Fake News. Aprovada a urgência por 238 a 192 votos, o texto poderá ser votado de maneira mais rápida, o que deve acontecer na próxima terça-feira (02/05).
A oposição tentou neutralizar o avanço da proposta. Mas os deputados governistas e o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) defendem a necessidade de votar rapidamente o projeto a pretexto de coibir o cometimento de crimes pelas redes sociais. A oposição aponta o inegável risco de censura que a norma irá promover.
O PL da Censura pretende criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Essa norma obriga as plataformas a moderar o conteúdo para identificar e excluir postagens com conteúdo considerado criminoso.
Aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram deverão limitar a distribuição massiva dos conteúdos, deverá haver o impedimento por parte das plataformas do acesso de crianças, e as empresas de mídia deverão ser remuneradas pelos provedores pela utilização de seus materiais. Tanto a censura da imprensa independente quanto a remuneração das empresas de mídia garante apoio maciço da grande mídia.
Os deputados receberão uma vantagem, pois a norma também define que a imunidade parlamentar sobre palavras, opiniões e votos também valerá para o conteúdo publicado nas redes por congressistas.
Veja como votaram os deputados na aprovação da urgência (dados da Câmara):
Avante
André Janones (MG) Sim
Bruno Farias (MG) Sim
Delegada Ione (MG) Não
Greyce Elias (MG) Não
Pastor Sargento Isidório (BA) Sim
Waldemar Oliveira (PE) Sim
Cidadania
Alex Manente (SP) Não
Amom Mandel (AM) Não
Any Ortiz (RS) Não
MDB
Acácio Favacho (AP) Sim
Alceu Moreira (RS) Não
Augusto Pupio (AP) Sim
Carlos Chiodini (SC) Não
Célio Silveira (GO) Não
Cobalchini (SC) Sim
Delegado Palumbo (SP) Não
Dra. Alessandra Haber (PA) Sim
Duda Ramos (RR) Sim
Elcione Barbalho (PA) Sim
Emanuel Pinheiro Neto (MT) Sim
Eunício Oliveira (CE) Sim
Fábio Teruel (SP) Não
Gutemberg Reis (RJ) Sim
Henderson Pinto (PA) Sim
Isnaldo Bulhões Jr. (AL) Sim
Iza Arruda (PE) Sim
José Priante (PA) Sim
Juarez Costa (MT) Sim
Keniston Braga (PA) Sim
Lucio Mosquini (RO) Não
Márcio Biolchi (RS) Sim
Marussa Boldrin (GO) Sim
Olival Marques (PA) Não
Osmar Terra (RS) Não
Otoni de Paula (RJ) Não
Pezenti (SC) Não
Rafael Brito (AL) Sim
Rafael Prudente (DF) Sim
Renilce Nicodemos (PA) Sim
Roseana Sarney (MA) Sim
Sergio Souza (PR) Não
Thiago Flores (RO) Não
Novo
Adriana Ventura (SP) Não
Gilson Marques (SC) Não
Marcel van Hattem (RS) Não
Patriota
Dr. Frederico (MG) Não
Fred Costa (MG) Sim
Pedro Aihara (MG) Não
PCdoB
Alice Portugal (BA) Sim
Daniel Almeida (BA) Sim
Jandira Feghali (RJ) Sim
Márcio Jerry (MA) Sim
Orlando Silva (SP) Sim
Renildo Calheiros (PE) Sim
PDT
Afonso Motta (RS) Sim
André Figueiredo (CE) Sim
Dorinaldo Malafaia (AP) Sim
Eduardo Bismarck (CE) Sim
Félix Mendonça Júnior (BA) Sim
Idilvan Alencar (CE) Sim
Josenildo (AP) Sim
Léo Prates (BA) Sim
Leônidas Cristino (CE) Sim
Márcio Honaiser (MA) Sim
Mário Heringer (MG) Sim
Mauro Benevides Filho (CE) Sim
Pompeo de Mattos (RS) Não
Professora Goreth (AP) Sim
PL
Abilio Brunini (MT) Não
Adilson Barroso (SP) Não
Alberto Fraga (DF) Não
Altineu Côrtes (RJ) Não
Amália Barros (MT) Não
André Fernandes (CE) Não
André Ferreira (PE) Não
Antonio Carlos Rodrigues (SP) Não
Bia Kicis (DF) Não
Bibo Nunes (RS) Não
Cabo Gilberto Silva (PB) Não
Capitão Alberto Neto (AM) Não
Capitão Augusto (SP) Não
Carla Zambelli (SP) Não
Carlos Jordy (RJ) Não
Caroline de Toni (SC) Não
Chris Tonietto (RJ) Não
Coronel Chrisóstomo (RO) Não
Coronel Fernanda (MT) Não
Coronel Meira (PE) Não
Daniel Agrobom (GO) Não
Daniel Freitas (SC) Não
Delegado Caveira (PA) Não
Delegado Éder Mauro (PA) Não
Delegado Paulo Bilynskyj (SP) Não
Delegado Ramagem (RJ) Não
Detinha (MA) Não
Dr. Jaziel (CE) Não
Eduardo Bolsonaro (SP) Não
Eli Borges (TO) Não
Emidinho Madeira (MG) Não
Eros Biondini (MG) Não
Fernando Rodolfo (PE) Não
Filipe Barros (PR) Não
Filipe Martins (TO) Não
General Girão (RN) Não
General Pazuello (RJ) Não
Giacobo (PR) Não
Gilvan da Federal (ES) Não
Giovani Cherini (RS) Não
Gustavo Gayer (GO) Não
Icaro de Valmir (SE) Sim
Jefferson Campos (SP) Não
Joaquim Passarinho (PA) Não
Jorge Goetten (SC) Não
José Medeiros (MT) Não
Josimar Maranhãozinho (MA) Não
Julia Zanatta (SC) Não
Junio Amaral (MG) Não
Junior Lourenço (MA) Sim
Lincoln Portela (MG) Não
Luciano Vieira (RJ) Sim
Luiz Carlos Motta (SP) Não
Luiz Lima (RJ) Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) Não
Magda Mofatto (GO) Não
Marcelo Álvaro Antônio (MG) Não
Marcelo Moraes (RS) Não
Marcio Alvino (SP) Não
Marcos Pollon (MS) Não
Mario Frias (SP) Não
Mauricio do Vôlei (MG) Não
Miguel Lombardi (SP) Não
Nikolas Ferreira (MG) Não
Pastor Gil (MA) Não
Paulo Freire Costa (SP) Não
Pr. Marco Feliciano (SP) Não
Professor Alcides (GO) Não
Ricardo Salles (SP) Não
Roberta Roma (BA) Não
Roberto Monteiro (RJ) Não
Robinson Faria (RN) Sim
Rodolfo Nogueira (MS) Não
Rosana Valle (SP) Não
Rosângela Reis (MG) Não
Samuel Viana (MG) Sim
Sanderson (RS) Não
Sargento Gonçalves (RN) Não
Silvia Cristina (RO) Não
Silvia Waiãpi (AP) Não
Soraya Santos (RJ) Não
Tiririca (SP) Não
Yury do Paredão (CE) Sim
Zé Trovão (SC) Não
Zé Vitor (MG) Não
Podemos
Bruno Ganem (SP) Não
Deltan Dallagnol (PR) Não
Dr. Victor Linhalis (ES) Não
Gilson Daniel (ES) Não
Igor Timo (MG) Não
Mauricio Marcon (RS) Não
Nely Aquino (MG) Não
Renata Abreu (SP) Não
Rodrigo Gambale (SP) Não
Sargento Portugal (RJ) Sim
PP
Adriano do Baldy (GO) Sim
Afonso Hamm (RS) Não
Aguinaldo Ribeiro (PB) Sim
AJ Albuquerque (CE) Sim
Amanda Gentil (MA) Sim
Ana Paula Leão (MG) Não
André Fufuca (MA) Sim
Arthur Lira (AL) Art. 17
Bebeto (RJ) Sim
Clarissa Tércio (PE) Não
Claudio Cajado (BA) Sim
Coronel Telhada (SP) Não
Covatti Filho (RS) Não
Da Vitoria (ES) Não
Delegado da Cunha (SP) Não
Delegado Fabio Costa (AL) Não
Dilceu Sperafico (PR) Não
Dimas Fabiano (MG) Não
Dr. Luiz Ovando (MS) Não
Eduardo da Fonte (PE) Não
Evair Vieira de Melo (ES) Não
Fausto Pinato (SP) Sim
Gerlen Diniz (AC) Não
José Nelto (GO) Sim
Julio Arcoverde (PI) Sim
Lázaro Botelho (TO) Sim
Luiz Antônio Corrêa (RJ) Sim
Lula da Fonte (PE) Não
Marco Brasil (PR) Não
Mário Negromonte Jr. (BA) Sim
Marx Beltrão (AL) Não
Neto Carletto (BA) Sim
Pedro Lupion (PR) Não
Pedro Westphalen (RS) Não
Pinheirinho (MG) Não
Socorro Neri (AC) Sim
Thiago de Joaldo (SE) Sim
Tião Medeiros (PR) Não
Vicentinho Júnior (TO) Sim
PSB
Bandeira de Mello (RJ) Sim
Duarte (MA) Sim
Eriberto Medeiros (PE) Sim
Felipe Carreras (PE) Sim
Gervásio Maia (PB) Sim
Guilherme Uchoa (PE) Sim
Heitor Schuch (RS) Sim
Jonas Donizette (SP) Sim
Lídice da Mata (BA) Sim
Lucas Ramos (PE) Sim
Luciano Ducci (PR) Sim
Paulo Foletto (ES) Sim
Pedro Campos (PE) Sim
Tabata Amaral (SP) Sim
PSC
Glaustin da Fokus (GO) Não
Romero Rodrigues (PB) Sim
Ruy Carneiro (PB) Não
PSD
Antonio Brito (BA) Sim
Castro Neto (PI) Sim
Charles Fernandes (BA) Sim
Daniel Soranz (RJ) Sim
Delegada Katarina (SE) Sim
Diego Andrade (MG) Não
Diego Coronel (BA) Sim
Fabio Reis (SE) Não
Ismael (SC) Não
Ismael Alexandrino (GO) Não
Josivaldo JP (MA) Não
Júnior Ferrari (PA) Sim
Laura Carneiro (RJ) Sim
Luciano Azevedo (RS) Não
Luiz Fernando Faria (MG) Sim
Luiz Gastão (CE) Sim
Marco Bertaiolli (SP) Sim
Marcos Aurélio Sampaio (PI) Sim
Misael Varella (MG) Sim
Otto Alencar Filho (BA) Sim
Paulo Litro (PR) Não
Pedro Paulo (RJ) Sim
Raimundo Santos (PA) Não
Reinhold Stephanes (PR) Não
Ricardo Guidi (SC) Não
Ricardo Silva (SP) Não
Rodrigo Estacho (PR) Não
Sargento Fahur (PR) Não
Sidney Leite (AM) Sim
Stefano Aguiar (MG) Não
Zé Haroldo Cathedral (RR) Não
PSDB
Adolfo Viana (BA) Sim
Aécio Neves (MG) Sim
Beto Richa (PR) Sim
Carlos Sampaio (SP) Não
Dagoberto Nogueira (MS) Sim
Daniel Trzeciak (RS) Não
Geovania de Sá (SC) Não
Geraldo Resende (MS) Sim
Lêda Borges (GO) Sim
Lucas Redecker (RS) Não
Paulo Abi-Ackel (MG) Sim
PSOL
Célia Xakriabá (MG) Sim
Chico Alencar (RJ) Sim
Erika Hilton (SP) Sim
Fernanda Melchionna (RS) Sim
Glauber Braga (RJ) Sim
Guilherme Boulos (SP) Sim
Ivan Valente (SP) Sim
Pastor Henrique Vieira (RJ) Sim
Professora Luciene Cavalcante (SP) Sim
Sâmia Bomfim (SP) Sim
Tarcísio Motta (RJ) Sim
PT
Airton Faleiro (PA) Sim
Alencar Santana (SP) Sim
Alexandre Lindenmeyer (RS) Sim
Alfredinho (SP) Sim
Ana Paula Lima (SC) Sim
Ana Pimentel (MG) Sim
Arlindo Chinaglia (SP) Sim
Benedita da Silva (RJ) Sim
Bohn Gass (RS) Sim
Camila Jara (MS) Sim
Carlos Veras (PE) Sim
Carlos Zarattini (SP) Sim
Carol Dartora (PR) Sim
Dandara (MG) Sim
Delegada Adriana Accorsi (GO) Sim
Denise Pessôa (RS) Sim
Dilvanda Faro (PA) Sim
Dimas Gadelha (RJ) Sim
Dr. Francisco (PI) Sim
Erika Kokay (DF) Sim
Fernando Mineiro (RN) Sim
Flávio Nogueira (PI) Sim
Florentino Neto (PI) Sim
Gleisi Hoffmann (PR) Sim
Helder Salomão (ES) Sim
Ivoneide Caetano (BA) Sim
Jack Rocha (ES) Sim
Jilmar Tatto (SP) Sim
João Daniel (SE) Sim
Jorge Solla (BA) Sim
José Airton Félix Cirilo (CE) Sim
José Guimarães (CE) Sim
Joseildo Ramos (BA) Sim
Josias Gomes (BA) Sim
Kiko Celeguim (SP) Sim
Leonardo Monteiro (MG) Sim
Lindbergh Farias (RJ) Sim
Luiz Couto (PB) Sim
Luizianne Lins (CE) Sim
Marcon (RS) Sim
Maria do Rosário (RS) Sim
Merlong Solano (PI) Sim
Miguel Ângelo (MG) Sim
Natália Bonavides (RN) Sim
Nilto Tatto (SP) Sim
Odair Cunha (MG) Sim
Padre João (MG) Sim
Patrus Ananias (MG) Sim
Paulão (AL) Sim
Paulo Guedes (MG) Sim
Pedro Uczai (SC) Sim
Reginaldo Lopes (MG) Sim
Reginete Bispo (RS) Sim
Reimont (RJ) Sim
Rogério Correia (MG) Sim
Rubens Otoni (GO) Sim
Rubens Pereira Júnior (MA) Sim
Rui Falcão (SP) Sim
Tadeu Veneri (PR) Sim
Valmir Assunção (BA) Sim
Vander Loubet (MS) Sim
Vicentinho (SP) Sim
Welter (PR) Sim
Zé Neto (BA) Sim
PV
Aliel Machado (PR) Sim
Bacelar (BA) Sim
Jadyel Alencar (PI) Sim
Luciano Amaral (AL) Sim
Prof. Reginaldo Veras (DF) Sim
Rede
Túlio Gadêlha (PE) Sim
Republicanos
Adail Filho (AM) Sim
Albuquerque (RR) Sim
Alex Santana (BA) Não
Alexandre Guimarães (TO) Sim
Aluisio Mendes (MA) Sim
Amaro Neto (ES) Sim
Antônia Lúcia (AC) Sim
Antonio Andrade (TO) Sim
Augusto Coutinho (PE) Sim
Carlos Gomes (RS) Não
Celso Russomanno (SP) Sim
Cleber Verde (MA) Sim
Defensor Stélio Dener (RR) Sim
Diego Garcia (PR) Não
Franciane Bayer (RS) Não
Fred Linhares (DF) Sim
Gabriel Mota (RR) Sim
Gilberto Abramo (MG) Sim
Gilvan Maximo (DF) Sim
Gustinho Ribeiro (SE) Sim
Hugo Motta (PB) Sim
Jorge Braz (RJ) Sim
Julio Cesar Ribeiro (DF) Sim
Lafayette de Andrada (MG) Sim
Luis Carlos Gomes (RJ) Sim
Marcelo Crivella (RJ) Não
Marcos Pereira (SP) Sim
Maria Rosas (SP) Sim
Messias Donato (ES) Não
Murilo Galdino (PB) Sim
Roberto Duarte (AC) Não
Rogéria Santos (BA) Sim
Silas Câmara (AM) Sim
Silvio Costa Filho (PE) Sim
Tenente Coronel Zucco (RS) Não
Wilson Santiago (PB) Sim
Sem partido
Marcelo Lima (SP) Sim
Solidariedade
Aureo Ribeiro (RJ) Não
Maria Arraes (PE) Sim
Max Lemos (RJ) Sim
Weliton Prado (MG) Não
Zé Silva (MG) Não
União
Alexandre Leite (SP) Não
Alfredo Gaspar (AL) Não
Arthur Oliveira Maia (BA) Sim
Benes Leocádio (RN) Não
Chiquinho Brazão (RJ) Sim
Coronel Assis (MT) Não
Coronel Ulysses (AC) Não
Cristiane Lopes (RO) Não
Danilo Forte (CE) Sim
Dayany do Capitão (CE) Não
Delegado Marcelo Freitas (MG) Não
Delegado Matheus Laiola (PR) Não
Dr Benjamim (MA) Sim
Dr. Fernando Máximo (RO) Não
Dr. Zacharias Calil (GO) Não
Eduardo Velloso (AC) Não
Elmar Nascimento (BA) Sim
Fabio Schiochet (SC) Não
Fausto Santos Jr. (AM) Sim
Felipe Francischini (PR) Não
Fernanda Pessoa (CE) Sim
Fernando Coelho Filho (PE) Sim
Geraldo Mendes (PR) Sim
José Rocha (BA) Sim
Juninho do Pneu (RJ) Não
Kim Kataguiri (SP) Não
Lebrão (RO) Sim
Leur Lomanto Júnior (BA) Não
Luciano Bivar (PE) Sim
Marangoni (SP) Sim
Maurício Carvalho (RO) Não
Mendonça Filho (PE) Não
Moses Rodrigues (CE) Sim
Nicoletti (RR) Não
Padovani (PR) Não
Pastor Diniz (RR) Não
Paulinho Freire (RN) Não
Paulo Azi (BA) Não
Pedro Lucas Fernandes (MA) Sim
Rafael Simoes (MG) Não
Ricardo Abrão (RJ) Sim
Rodrigo de Castro (MG) Sim
Rodrigo Valadares (SE) Não
Rosângela Moro (SP) Não
Saullo Vianna (AM) Sim
Silvye Alves (GO) Não
Yandra Moura (SE) Sim
Os demais deputados, cujos nomes não constam nessa lista, não votaram no requerimento.
