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O Projeto de Lei (PL) 877/2022, que altera as regras de navegação no País e atualmente está em tramitação no Senado Federal, representa uma grave ameaça para a continuidade dos serviços de transporte fluvial de cargas no Amazonas, por tornar obrigatória a contratação de práticos para as embarcações e balsas nas hidrovias estaduais, fator que poderá aumentar substancialmente o valor dos fretes em até 100% em alguns percursos.
De acordo com o artigo 2º do PL, de autoria do senador Nelson Trad (PSD/MS), as transportadoras deverão contratar a praticagem para as embarcações com 500 toneladas de arqueação bruta (volume interno total de um navio), o que no caso do Amazonas, engloba todas as balsas que transportam combustíveis, veículos, insumos e produtos da Zona Franca de Manaus e outros bens de consumo, como alimentos.
Segundo o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma), Madson Nóbrega, além dos altos custos que as empresas teriam que arcar com a contratação destes profissionais, que de acordo com o trajeto pode representar um acréscimo de R$ 1 milhão no valor de cada “viagem”, atualmente as transportadoras já possuem profissionais habilitados e capacitados em seus quadros para realizar a tarefa.
“A praticagem é utilizada no estado para navios de longo curso e cabotagem que vem de outros estados e países e que não conhecem os rios. No nosso caso, que é a navegação interior, a situação é diferente pois temos toda a experiência de quase um século atuando no transporte profissional, formando tripulações altamente capacitadas e que conhecem o regime dos rios nos períodos de seca e cheia”, destacou.
Ainda na avaliação de Nóbrega, caso aprovada – o PL está na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado – a proposta irá impossibilitar a continuidade do transporte de cargas e do abastecimento na região a médio e longo prazo.
“As transportadoras não tem como arcar com esse custo sozinhas e se os valores dos práticos forem simplesmente repassados para os donos das cargas, estes irão aumentar o valor do produto final para seus clientes, especialmente no interior do estado, que por sua vez, irão reajustar para o consumidor final, gerando uma reação em cadeia de desemprego e produtos mais caros”, explicou.
Nóbrega ressaltou que o Sindarma está procurando o diálogo e contato permanente com os representantes da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional, e também com os órgãos públicos estaduais do setor, em busca de apoio contra a proposta.
“Não são apenas as transportadoras de cargas que podem quebrar. As empresas que transportam milhões de passageiros todos os anos também poderão ser afetadas e ampliar ainda mais o isolamento geográfico do estado, atingindo o cotidiano da sociedade com a redução da mobilidade nos municípios do interior”, acrescentou.
POSICIONAMENTO do SINDFLU-AM
O sindicato dos FLUVIÁRIOS da seção de convés do Amazonas – SINDFLU -AM, Ratifica e Apoia o posicionamento do sindarma quanto ao projeto de lei 877/2022 que pretende exigir prático para embarcações com 500 toneladas de arqueação bruta, e deixa claro o posicionamento contrário ao citado PL, o representante do SINDLFU – AM senhor Joe Olino, esclarece que a tabela praticada pelos práticos é realmente fora da realidade da navegação Fluvial da região. E afirma que os profissionais da região estão aptos a navegar nos rios da região e conhecem o regime dos rios, nos períodos de seca e cheia, O Sr. Joe informa ainda a sua preocupação quanto a geração de empregos na região se a citada lei for aprovada, pois o custo das empresas aumentará significativamente podendo afetar diretamente os empregos dos fluviários da seção de convés, e reafirmar que a categoria deve ser cada vez mais valorizada e bem remunerada.
Fonte: SINDFLU-AM
