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Na ausência dos três deputados federais amazonenses que integram o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou durante sessão do colegiado, realizada na terça-feira (04/4), que os efeitos dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal para incentivar setores da economia como a Zona Franca de Manaus (ZFM) “se exauriram”.
“A questão dos incentivos fiscais foi necessária por um tempo no Brasil, mas os seus efeitos se exauriram. A guerra fiscal se tornou nacional a ponto de estados, para não perder indústrias, também criarem os seus próprios benefícios. Virou não um ganha-perde, mas um perde-perde. Os entes federados perdem receitas e com isso quem paga o preço é a sociedade brasileira, que não tem os seus serviços públicos de qualidade porque o orçamento é curto”, defendeu Simone Tebet.
Os deputados Saullo Vianna (UB), Sidney Leite (PSD) e Adail Filho (Republicanos) não estavam na reunião no momento da fala da ministra. Depois de São Paulo, o Amazonas é o estado com mais representação nesse colegiado.
A ministra propôs uma calibragem na reforma tributária, discutida na Câmara dos Deputados para garantir os benefícios fiscais já concedidos a fim de cumprir a tese do “direito adquirido” até 2032. Ela também considerou a possibilidade de se abrir exceção de novos incentivos fiscais, mas desde que o prazo final seja 2032.
Em 2014, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o Congresso Nacional aprovou a renovação dos incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus (PIM) até 2073. Esses incentivos estão assegurados na Constituição.
Ao levantar o argumento de que os incentivos estariam exauridos, a ministra não citou a Zona Franca diretamente. Simone Tebet apenas citou o modelo de desenvolvimento amazonense no início da reunião quando afirmou que incentivos fiscais para ZFM vão continuar.
“Os incentivos fiscais são necessários e vão continuar como é o caso do Super Simples, a própria Zona Franca de Manaus, ninguém discute, mas eles estão beirando quase R$ 400 bilhões”, afirmou Tebet.
No ano passado, durante a campanha eleitoral, Lula visitou a fábrica da Moto Honda da Amazônia, no Distrito Industrial I. Na ocasião, o petista prometeu que a Zona Franca não seria ameaçada.
Apesar da palavra de Lula, a classe política e empresarial se preocupa com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, que já afirmou de maneira vaga que o estado precisa incentivar outras matrizes econômicas para diminuir a dependência dos incentivos fiscais federais.
Na quinta-feira (30), o economista Farid Mendonça classificou as palavras do secretário extraordinário para reforma tributária do governo Lula (PT), Bernard Appy, como “subjetivas” e “sem materialidade” em relação à manutenção dos incentivos fiscais da ZFM. O especialista atua no Congresso Nacional como assessor para assuntos tributários do senador Omar Aziz (PSD).
A declaração foi feita durante discussão pública promovida na tarde desta quinta-feira (30) pela Associação do Polo Digital de Manaus (APDM).
“É evidente que é um técnico, mas as palavras em relação a nós são muito subjetivas no sentido de que a ZFM será preservada, não será afetada. A mudança será lenta e gradual e acaba que a gente não tem uma materialidade do que seriam todas essas palavras, apesar de já termos tido a garantia do presidente Lula durante a eleição de que a ZFM será preservada”, criticou Farid.
Fonte: A Crítica
