Unidos pela Justiça do Trabalho: reação em Manaus ecoa mobilização nacional

Dezenas de pessoas ocuparam a entrada do Fórum Trabalhista, no Centro de Manaus, nesta quarta-feira (7), em um protesto contra as ameaças à competência da Justiça do Trabalho.

O movimento integrou uma mobilização nacional realizada por diversas entidades em todo o país, em resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender todas as ações que tratam da chamada ‘pejotização’ — contratação de trabalhadores por meio de CNPJ, sem vínculo empregatício.

O ato na capital amazonense foi organizado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região e Justiça Federal do Amazonas (SitraAM/RR), pela Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (AAMAT) e pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT). Também participaram da organização a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) e a Associação Nacional dos Magistrados e Magistradas da Justiça do Trabalho (Anamatra).

“O ministro Gilmar Mendes nunca escondeu ser contra a Justiça do Trabalho, que acha um peso para as contas do país. O que nos resta é essa unidade, todos em uma só voz, dizendo que não permitiremos que esse instrumento de luta do trabalhador seja atacado”, declarou o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Corrêa.

No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, o Plenário do STF já reconheceu a repercussão geral do Tema 1389, ou seja, o que for decidido valerá para todo o Brasil. A discussão envolve não apenas a validade dos contratos de pejotização, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar possíveis fraudes e a definição sobre quem deve assumir o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.

“Um Poder Judiciário com uma Justiça do Trabalho fraca não é uma justiça efetiva. Estamos sofrendo diretamente esse desmonte, porque todos os dias há uma notícia de extinção de cargos em tribunais sem a devida reposição. A Justiça do Trabalho está cada vez menor, com orçamento encolhido, e nós somos os que mais sofremos com isso”, pontuou a representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), Eusa Maria Braga.

Participação
Participaram do ato advogados e advogadas trabalhistas, magistrados da Justiça do Trabalho, representantes sindicais, integrantes do Ministério Público do Trabalho e servidores da Justiça do Trabalho em Manaus.

O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, destacou a eficiência da Justiça do Trabalho para decidir sobre casos que envolvam as relações de trabalho no país, inclusive para tratar sobre a pejotização. “A sociedade e a advocacia querem a decisão judicial, ter o pedido apreciado, e eu tenho certeza que a Justiça do Trabalho será ativa. Tudo é mais célere na Justiça do Trabalho. A Justiça comum é muito competente no que faz, mas esse caso específico exige especialização”, defendeu.

Fotos: divulgação
Fonte: Repercussão e Comunicação