TRE-AM nega candidatura de Angelus Figueira em Manacapuru, no AM

O candidato à Prefeitura de Manacapuru (AM), ex-prefeito Angelus Figueira (Democracia Cristã), teve o pedido de registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A medida foi assinada pelo juíz Marco Aurélio Plazzi Palis, da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, e teve o aval do Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou com uma ação em 20 de agosto deste ano pela impugnação da candidatura de Figueira.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou o ex-prefeito em 2023 a inelegibilidade por oito anos. A decisão que o tirou da disputa pela sucessão de Beto D’ângelo (Republicanos) cita que houve irregularidade em um convênio e Figueira foi condenado a ressarcir o erário, além de pagamento de multa.

Ele também foi condenado por fraude ao processo licitatório, ausência de pesquisa mercadológica e falta de adequada prestação de contas. Na decisão também consta que Fogueira cometeu “ato doloso de improbidade administrativa”. O que possibilita que a Justiça Eleitoral conheça de ofício causas de inelegibilidade.

“Considerando a decisão colegiada do TCE, Acórdão no 1133/2017 (ref. TC no 5094/2013), sem a comprovação de suspensão dos seus efeitos, reconheço a existência da inelegibilidade por 8 (oito) anos do requerente, sendo inviável o deferimento do registro de candidatura nesta eleição de 2024”, diz trecho da decisão.

Fonte: Cenarium