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Segundo o comunicado, o órgão entende que é necessário esclarecimentos com urgência sobre o caso
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que pedirá acesso aos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorre após reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” afirmar que o magistrado usou meios não oficiais para solicitar relatórios do TSE que foram usados nos inquéritos, que miram principalmente apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o comunicado, os conselheiros federais, os presidentes das seccionais e o presidente nacional, Beto Simonetti consideram necessário o esclarecimento do assunto “com urgência” e apurar se houve a participação de servidores ou gabinetes do STF na criação de provas “ilícitas” para sustentar decisões judiciais que prejudicaram indivíduos específicos, ou se a atuação se limitou ao exercício regular do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Na nota a OAB também frisa que determinação tem por finalidade assegurar a transparência das investigações, garantindo a confidencialidade das informações relacionadas à intimidade dos investigados. “A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário”, diz a OAB.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou, em nota, que no curso das investigações do inquérito das fake news e das milícias digitais diversas determinações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral e defendeu que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
Entenda o caso
Segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, o escritório do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou, ao menos 20 vezes – de maneira não oficial – a elaboração de relatórios sobre perfis de aliados de Bolsonaro. Os pedidos foram feitos ao setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os relatórios deveriam embasar decisões nos inquéritos das milícias digitais e das fake news.
Conforme publicado pelo jornal, as mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou Jair Bolsonaro à derrota. O jornal diz ter em mãos 6 gigabytes de mensagens e arquivos que detalham como o ministro agiu de forma extraoficial para obter dados e relatórios de alvos específicos.
